Execução de Título Extrajudicial 0000902-74.2023.8.03.0005 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0000902-74.2023.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000902-74.2023.8.03.0005. REQUERENTE: REYNALDO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA REQUERIDO: MANOEL PEDRO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Considerando a petição da parte exequente [27792558], anote-se a constituição do novo patrono, Dr. Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo, OAB/RJ 99.142, procedendo-se à sua habilitação nos autos. As futuras intimações deverão ser realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. Não obstante a manifestação que demonstra interesse no prosseguimento da execução, a parte exequente não atendeu ao comando principal da decisão anterior [24507102], deixando de indicar as medidas concretas para satisfação do crédito remanescente. Diante disso, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE, em última oportunidade, a parte exequente, na pessoa de seu novo advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, requeira de forma específica as diligências necessárias ao prosseguimento da execução. O silêncio ou a formulação de pedidos genéricos acarretará a suspensão do processo por 1 (um) ano, para localização de bens penhoráveis, findo o qual os autos serão arquivados, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC. Cumpra-se com urgência. Tartarugalzinho/AP, 29 de maio de 2026. MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

10/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 10:32

Petição

15/04/2026, 17:03

Petição

15/04/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:15

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000902-74.2023.8.03.0005. REQUERENTE: REYNALDO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA REQUERIDO: MANOEL PEDRO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Verifica-se que o feito encontra-se paralisado por inércia da parte exequente, a quem incumbe o impulso oficial na fase executiva. Apesar da intimação anterior, não houve manifestação no prazo assinalado, especialmente quanto à regularização necessária ao prosseguimento do cumprimento de sentença, notadamente acerca da transferência do valor bloqueado/penhorado e demais providências determinadas. Assim, considerando o decurso de prazo superior a 30 (trinta) dias sem manifestação, e a necessidade de observância do contraditório antes de eventual reconhecimento de abandono, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) INTIME-SE PESSOALMENTE o exequente, por meio idôneo (inclusive WhatsApp, se disponível nos autos), para que manifeste-se e promova o regular impulso ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC, aplicado por simetria à presente fase executiva. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de extinção. Cumpra-se. Tartarugalzinho/AP, 2 de novembro de 2025. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/11/2025, 17:14

Outras Decisões

02/11/2025, 22:01

Conclusão (para decisão)

11/10/2025, 18:25

Documento (Certidão)

11/10/2025, 18:25

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:32

Publicação

02/06/2025, 11:23

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000902-74.2023.8.03.0005. REQUERENTE: REYNALDO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA REQUERIDO: MANOEL PEDRO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de execução de título judicial proposta por Reynaldo Carneiro Tiburcio de Souza em face de Manoel Pedro Santana dos Santos, com valor atualizado da execução no montante de R$19.551,57, conforme planilha de cálculo apresentada. Após determinação de bloqueio via Sisbajud, obteve-se a constrição parcial de R$594,17, conforme consta nos documentos juntados aos autos. Na sequência, foi expedida certidão (ID 17717593, datada de 05/04/2025) informando o encaminhamento dos autos ao gabinete para que fosse realizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, a fim de possibilitar a expedição de alvará. Contudo, até o momento, não consta nos autos documento que comprove a efetivação da transferência do valor para conta judicial, tampouco há indicação da conta bancária ou confirmação de que o valor está disponível para levantamento. Ressalte-se, ainda, que a parte exequente não comprovou a quitação da terceira parcela das custas processuais, havendo apenas alegação genérica quanto ao pagamento. Diante disso, e considerando o estado de saúde do exequente — comprovadamente acometido por complicações severas de diabetes, incluindo amputação de membro —, entendo cabível autorizar a expedição do alvará com base na boa-fé processual e necessidade justificada, desde que ultimada a efetiva transferência para conta judicial. DISPOSITIVO Determino que, uma vez confirmada a efetiva transferência do valor de R$ 594,17 para conta judicial vinculada a este feito, seja expedido alvará judicial em favor do exequente, REYNALDO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA, representado por seu advogado JOSUÉ MONTEIRO COSTA – OAB/AP 4367, para levantamento da quantia com os rendimentos legais e o encerramento da conta judicial. Consigno que a liberação ora autorizada ocorre de forma excepcional, em razão da condição clínica do exequente, mas a parte deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da terceira parcela das custas processuais, sob pena de comunicação à contadoria para fins de cobrança complementar. Intime-se a parte autora para ciência e para que, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive em relação ao saldo remanescente. Cumpra-se com urgência. Tartarugalzinho/AP, 16 de maio de 2025. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

28/05/2025, 00:00