Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001142-91.1994.8.03.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DECISÃO O presente feito, originariamente autuado na extinta 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, compõe o acervo de feitos arquivados sob o controle da atual 2ª Vara da Fazenda Pública. Assim, considerando a competência exclusiva desta serventia, em conformidade com a nova organização judiciária que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025, bem como dos estudos constantes do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, DETERMINO a redistribuição dos autos para uma das unidades cíveis competentes da Comarca de Macapá. Cumpra-se. Macapá/AP, 23 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)