Execução de Título Extrajudicial 0010356-61.2021.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0010356-61.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:03

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010356-61.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCAS MARINHO GOMES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias, acerca do acordo juntado pelo executado [ID 29316232]. Macapá/AP, 23 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

25/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2026, 16:38

Petição (Petição inicial)

23/06/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 15:50

Petição (Petição inicial)

19/06/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010356-61.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCAS MARINHO GOMES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para da rprosseguimento ao feito, de forma satistatória, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 4 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010356-61.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCAS MARINHO GOMES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para da rprosseguimento ao feito, de forma satistatória, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 4 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

06/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 20:31

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:12

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010356-61.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCAS MARINHO GOMES DECISÃO O executado requereu o desbloqueio dos valores retidos em suas contas poupanças, sob o argumento de que são impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso X, do CPC. O art. 833 do CPC dispõe: "Art. 833. São impenhoráveis: (…) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos." Conforme extratos bancários juntados aos autos verifica-se que, de fato, houve bloqueios de valores em contas bancárias do devedor. No Banco do Brasil S/A, agência 4544-6, conta poupança nº 107.458-X, foi bloqueado o montante de R$ 3.506,94 (três mil, quinhentos e seis reais e noventa e quatro centavos). No Banco Santander S/A, agência 2543, em contas vinculadas na modalidade "Poupança Multidatas", foi bloqueado o total de R$ 91.558,46 (noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Pois bem. Considerando que o salário mínimo vigente é de R$ 1.518,00, o limite de impenhorabilidade previsto em lei (40 salários mínimos) corresponde a R$ 60.720,00. Assim, o montante de R$ 3.506,94 bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A deve ser integralmente liberado, por se encontrar abaixo do limite legal; Quanto ao valor bloqueado no Banco Santander S/A (R$ 91.558,46), deve ser liberado ao executado o equivalente a R$ 60.720,00, correspondente ao limite legal protegido, permanecendo bloqueada a diferença de R$ 30.838,46, que deverá ser transferida à conta judicial vinculada a estes autos, para futura satisfação do crédito exequendo. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro em parte o pedido formulado pelo executado, nos seguintes termos: a) Libere-se ao executado o valor integral bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A (R$ 3.506,94); b) Libere-se ao executado a quantia de R$ 60.720,00 referente à conta poupança mantida no Banco Santander S/A; c) Mantenha-se a penhora do valor excedente (R$ 30.838,46), o qual deverá ser transferido para a conta judicial, à disposição deste Juízo, para posterior liberação ao credor. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 15 de setembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010356-61.2021.8.03.0001. Autora: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a): OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - 876AAP Parte Ré: LUCAS MARINHO GOMES Sentença: I - RELATÓRIOTrata o presente feito de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A em desfavor de LUCAS MARINHO GOMES, na qual as partes chegaram a autocomposição nos seguintes termos:O executado confessara a dívida de R$ 126.749,09, proveniente do contrato nº 487151, tendo o exequente aceitado liquidá-la com o recebimento de R$ 115.000,00, em 96 parcelas de R$ 1.897,31, inclusa taxa de juros pré-fixados de 1% ao mês, devendo os pagamentos serem realizados através de débito na conta do executado.A quarta parcela terá valor de R$ 2.000,00 e será paga mediante expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados à ordem [32]. Havendo inadimplemento, os honorários retornarão ao montante de 10% do valor da dívida a ser liquidada com o desconto das parcelas já pagas.Os honorários advocatícios, no importe de R$ 6.000,00 serão pagos através de expedição de alvará para levantamento de R$ 2.000,00 dentre os valores bloqueados à ordem [32], e o restante em 4 parcelas de R$ 1.000,00. As custas ficam a cargo do exequente.II - FUNDAMENTAÇÃOA sistemática neoprocessual trazida pelo CPC de 2015 traz a autocomposição como princípio basilar da dinâmica do processo, devendo o juiz realizá-la a qualquer tempo.Assim, tendo as partes chegado a um acordo de vontades, a disposição normativa é de que o feito ficará suspenso durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação avençada, devendo, ulteriormente, o feito ser extinto com o total cumprimento do acordo firmado.Como o presente feito se trata de processo eletrônico, cujo desarquivamento não enseja maiores dificuldades às partes e aos serventuários, assim como também prescinde do recolhimento de custas, os autos aguardarão o transcurso do prazo suspensivo (96 meses) em arquivo. Não serão praticados quaisquer atos processuais neste interim, devendo ser desarquivado a requerimento das partes somente em caso de inadimplemento.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes à ordem [36]. Como consequência, suspendo o feito por 96 meses, na forma do art. 922 do CPC, devendo os autos aguardarem o referido prazo arquivados. Após, não havendo notícia de inadimplemento, o feito será extinto na forma do art. 924, II do CPC.Expeçam-se alvarás de levantamento na forma requerida pelo exequente à ordem [36] (R$ 2.000,00 em nome do banco para levantamento pelo procurador; 2.000,00 tão somente em nome do procurador), devendo o restante do valor (2.188,38) ser desbloqueado.Certifique-se o trânsito em julgado em face da preclusão lógica.Publique-se. Nº do Parte Intime-se. Expeça-se o necessário. Arquive-se.

13/10/2021, 00:00

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