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InvalidoSuperendividamentoInválido

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

EROM EMERSON AMANAJAS NERY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203

·

CPF

·

Representa: Autor

DYOSEFER MAURICIO MATEUS

OAB/AP 5088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006764-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EROM EMERSON AMANAJAS NERY REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento. A autora apresentou manifestação informando não ter interesse no prosseguimento do feito, conforme termo de desistência (ID 28504181). A parte ré sequer foi citada, portanto, é desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º do CPC. A desistência constitui um dos meios pelos quais se extingue o processo. Isto posto, homologo a presente desistência, julgando, pois, extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas finais, diante da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se nos autos, dando-se baixa e arquivando-se. Intime-se eletronicamente. Macapá/AP, 25 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá

10/06/2026, 00:00

Desistência

25/05/2026, 13:47

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 12:09

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 09:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 14:28

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 14:28

Documentos

•10/06/2026, 00:00