Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6024716-54.2025.8.03.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: Y. A. SILVA DA SILVA LTDA, YURI ALEJANDRO SILVA DA SILVA DECISÃO Custas judiciais recolhidas no montante de R$ 150,00 referente a utilizaççao de 03 sistemas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). No entanto, existem 2 executados no polo passivo e o montante recolhido diz respeito a apenas 01, eis que a lei de custas determina o pagamento paga cada pessoa distinta. Sendo assim, visando a celeridade processual serão realizadas as 03 consulta em relação a apenas 01 dos executados. Caso o exequente pretenda a consulta em relação ao segundo executado, deverá promover o recolhimento das custas, nos moldes da decisão anterior. Assim, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC,
dec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada (Y. A. SILVA DA SILVA LTDA ), via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor de R$ 179.396,19. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Inexistindo quantia penhorada, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) cinco dias. DETERMINO, ainda, a consulta nos seguintes Sistemas: 1) RENAJUD com a finalidade de localizar veículos em nome da parte executada, sem restrição por alienação fiduciária; 2) INFOJUD em relação às 2 (duas) últimas declarações do imposto de renda da parte executada; Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 11 de janeiro de 2026. Macapá/AP, 25 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.