Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6028081-82.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODILON COSTA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028081-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ODILON COSTA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o autor para se pronunciar acerca da certidão constante no ID 27772788 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para extinção do feito. 02 Macapá/AP, 8 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 09:18

Documento (Certidão)

15/04/2026, 09:18

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 09:14

Petição (Petição inicial)

14/04/2026, 15:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 18:44

Distribuição (sorteio)

13/04/2026, 18:44

Documentos

•10/06/2026, 00:00