Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6041497-20.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041497-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que esclareça se o objeto do presente feito é similar ao que foi pleiteado no proc. 6101731-02.2025.8.03.0001 em trâmite neste Juízo, o que configuraria a litispendência. Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Decorrido o prazo sem juntada da emenda, venham os autos conclusos para julgamento para extinção. COM A JUNTADA DA EMENDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. 02 Macapá/AP, 9 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

10/06/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:58

Documentos

•10/06/2026, 00:00