Precatório 0004439-98.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatório

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

MAURO PINHEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366·CPF·Representa: Autor

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento

08/07/2026, 16:00

Ato ordinatório

08/07/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 09:55

Paga

08/07/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:51

Decurso de Prazo

07/07/2026, 07:43

Publicação

02/07/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 20:32

Confirmada

01/07/2026, 08:43

Expedição de documento

01/07/2026, 07:49

Expedida/certificada

01/07/2026, 07:49

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:25

Outras Decisões

30/06/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 08:03

Todas as movimentações(89)

Arquivamento

08/07/2026, 16:00

Ato ordinatório

08/07/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 09:55

Paga

08/07/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:51

Documentos

•22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2026, 07:43

Publicação

02/07/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 20:32

Confirmada

01/07/2026, 08:43

Expedição de documento

01/07/2026, 07:49

Expedida/certificada

01/07/2026, 07:49

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:25

Outras Decisões

30/06/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 08:03

Decurso de Prazo

29/06/2026, 07:55

Publicação

22/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004439-98.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MAURO PINHEIRO DE SANTANA Advogado(a): MAX MARQUES STUDIER - 1366AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Foi certificado na ordem 65, a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial destinada ao pagamento dos credores habilitados no Acordo Direto.Os cálculos foram atualizados, observando-se o deságio estabelecido.Todos os requisitos foram analisados antes de deferida a habilitação, não havendo alteração na situação de fato.O inciso II do artigo 34 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que nos casos de opção pelo Acordo Direto, o pagamento correspondente ocorrerá com observância da ordem cronológica, após a sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo entabulado entre o ente devedor, o credor principal e o advogado, cuja habilitação ao acordo já foi deferida.Proceder da seguinte forma:1) Intimar as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do cálculo atualizado (ordem 69).1.1) Decorrido o prazo sem impugnação, promover o pagamento do crédito em relação ao crédito principal e honorários contratuais.1.2) Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 17:30

Confirmada

19/06/2026, 08:13

Expedição de documento

19/06/2026, 07:51

Expedida/certificada

19/06/2026, 07:50

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:50

Sem descrição

18/06/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:28

Remessa

18/06/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:05

Ato ordinatório

18/06/2026, 09:24

Recebimento

18/06/2026, 08:48

Remessa (em diligência)

18/06/2026, 08:47

Expedição de documento

18/06/2026, 07:47

Decurso de Prazo

16/06/2026, 06:01

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:00

Expedição de documento

10/06/2026, 10:02

Confirmada

10/06/2026, 08:12

Publicação

10/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004439-98.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MAURO PINHEIRO DE SANTANA Advogado(a): MAX MARQUES STUDIER - 1366AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 49).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 17:55

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:16

deferimento

09/06/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:09

Decurso de Prazo

24/03/2025, 07:57

Confirmada

16/03/2025, 06:01

Expedida/certificada

06/03/2025, 09:27

deferimento

23/02/2025, 22:49

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 09:04

Expedição de documento

12/02/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:39

Decurso de Prazo

06/07/2023, 07:38

Confirmada

23/06/2023, 10:13

Expedição de documento

23/06/2023, 09:50

Expedida/certificada

12/06/2023, 11:06

Outras Decisões

07/06/2023, 08:22

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:36

Expedição de documento

27/02/2023, 08:44

Confirmada

18/02/2023, 06:01

Expedida/certificada

08/02/2023, 12:34

Expedição de documento

08/02/2023, 12:34

Outras Decisões

02/02/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 07:38

Expedição de documento

22/04/2021, 09:34

Confirmada

11/04/2021, 06:01

Confirmada

06/04/2021, 08:56

Expedida/certificada

01/04/2021, 08:53

Expedição de documento

01/04/2021, 08:53

Expedição de precatório/rpv

22/03/2021, 09:15

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 22:22

Recebimento

02/03/2021, 07:05

Remessa

01/03/2021, 10:42

Expedição de documento

01/03/2021, 10:39

Recebimento

19/02/2021, 08:30

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 16:27

Expedição de documento

18/02/2021, 16:27

Documento

18/02/2021, 16:26

Expedição de documento

30/12/2020, 10:30

Expedição de documento

30/12/2020, 10:29

Outras Decisões

04/12/2020, 11:35

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 08:52

Recebimento

24/11/2020, 10:29

Remessa

23/11/2020, 11:58

Expedição de documento

23/11/2020, 11:53

Recebimento

26/10/2020, 18:42

Recebimento

26/10/2020, 18:41

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 18:37

Expedição de documento

26/10/2020, 17:55

Distribuição (sorteio)

19/10/2020, 10:41

Decisão

•10/06/2026, 00:00