Execução de Título Extrajudicial 6002085-50.2024.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002085-50.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6002085-50.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: E. DA SILVA SOARES DESPACHO Tendo em vista a certidão/documento de id 25728195, manifeste-se a exequente para impulsionar o feito, em 05 dias. Int. Santana/AP, 21 de maio de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:06

Documento (Certidão)

09/01/2026, 10:25

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:14

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002085-50.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: E. DA SILVA SOARES DECISÃO A citação da executada restou infrutífera. No entanto, o Representante da executada foi intimado e se recusou a assinar a intimação, ato que já fora validade pelo juízo. Dessa forma, resta viável o deferimento de arresto de valores da executada na forma on line antes da citação - pré-penhora (Art.830, do CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o STJ, permite-se a pré-penhora ou arresto na execução antes da citação (artigo 830 do CPC), inclusive mediante bloqueio de valores on line, desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente e obedeçam-se os rigores do artigo 854 do mesmo diploma processual civil. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 01596741020178090000, Relator.: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 09/04/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 09/04/2019). Pelo exposto, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido da exequente. Determino o bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada através do sistema SISBAJUD na modalidade “TEIMOSINHA”. Em sendo positiva a diligência, mantenham-se os valores bloqueados até ulterior decisão. Int. Santana/AP, 21 de outubro de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

05/11/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 05:46

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 07:57

Petição (Petição inicial)

12/09/2025, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6002085-50.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: E. DA SILVA SOARES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Procedam-se as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD objetivando informações sobre o endereço do sócio da empresa executada; Sr. EBRAIM DA SILVA SOARES – CPF: 008.592.042-86. Com as informações, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, em 5 dias. Int. Santana/AP, 30 de junho de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

09/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002085-50.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: E. DA SILVA SOARES SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração, opostos pela parte autora em face de alegada omissão e erro material existentes na sentença proferida de Id 10349216; argumentou que a sentença embargada foi embasada em ausência da comprovação do recolhimento das custas iniciais; o que levou à extinção do feito por abandono e ausência de pressupostos processuais. O oficial de justiça encarregado pela diligência objetivando a intimação da parte requerida juntou certidão nos seguintes termos: “... Deixei notificação com meios de contatos e tempo depois, o RL da executada manteve contato via whatsapp: 96 99114 4846, e relatou que não estava no Estado e nem tinha previsão para retornar, ocasião em expliquei o teor do mandado e o forma de realização da intimação via meio eletrônico, entretanto, ele se recusou a realizar o procedimento conforme art. 8° da Resolução 354/20220 e art. 5° Ato Conjunto n° 366/2015 GP/CGJ/TJAP e não respondeu mais as mensagens...” O Oficial de Justiça é detentor de fé pública e a certidão por ele emitida possui presunção de veracidade, ou seja, somente pode ser elidida por prova idônea e inequívoca em contrário. Dessa forma, torno válida a intimação da parte requerida constante no Id 15178356. Devidamente intimada para se manifestar sobre os embargos declaratórios, a parte requerida deixou escoar o prazo em silêncio. Os autos vieram conclusos para julgamento. É sabido que os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão embargada ostentar contradição, omissão ou obscuridade passível de ser sanada, podendo, ainda, ser utilizados para fins de prequestionamento e correção de eventual erro material, hipóteses em que também se permite a alteração do julgado. No presente caso, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na sentença guerreada, senão vejamos: No presente caso, a parte embargante alega que a sentença embargada está em desconformidade com os dispositivos legais exigidos para extinção do feito. Não obstante os argumentos da parte autora, verifico que a sentença proferida extinguiu o feito por ausência de pressupostos processuais com fulcro nos arts. 210 e 485, IV, do CPC, e não por abandono conforme fundamento da embargante. Ademais conforme muito bem relatado nos embargos, a própria embargante reconhece não ter juntado aos autos as custas inicias, na forma determinada, por simples equívoco, portanto, não há que se atribuir qualquer equívoco, omissão ou erro material na sentença embargada, razão pela qual, rejeito os embargos declaratórios.(Destaquei). Por fim, diante da comprovação do recolhimento das custas que acompanham os embargos declaratórios, verifico que realmente a parte autora recolheu a taxa judiciária no prazo legal, mas deixou de efetuar, por equívoco, a juntada do documento nos autos. Dessa forma, com base no Princípio da Primazia do Mérito (artigo 6º do CPC), RECONSIDERO os motivos ensejadores da sentença proferida e torno sem efeito a sentença constante no ID 10349216, eis que nenhum prejuízo gerou à requerida, que sequer fora citada para os termos da presente ação. Prossiga-se o feito. Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ainda ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Int. Santana/AP, 5 de dezembro de 2024. JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

12/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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