Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6005659-16.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: FABIANE DE FATIMA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO MASTER S/A, 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, III, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6005659-16.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: FABIANE DE FATIMA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO MASTER S/A, 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica a contestação, nos termos do artigo 337 do CPC. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiza de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6005659-16.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: FABIANE DE FATIMA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO MASTER S/A, 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica a contestação, nos termos do artigo 337 do CPC. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiza de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá
10/06/2026, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2026, 08:57
Conclusão (para decisão)
08/06/2026, 12:21
Decurso de Prazo
30/05/2026, 00:26
Petição
20/05/2026, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2026, 06:34
Expedição de documento
06/05/2026, 20:54
Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2026, 20:54
Petição
06/05/2026, 11:16
Petição (Petição inicial)
05/05/2026, 21:07
Petição (Petição inicial)
05/05/2026, 20:22
Petição (Petição inicial)
05/05/2026, 19:59
Petição (Petição inicial)
05/05/2026, 16:31
Petição (Petição inicial)
05/05/2026, 15:07
Petição (Petição inicial)
04/05/2026, 15:08
Petição (Petição inicial)
30/04/2026, 12:56
Petição (Petição inicial)
30/04/2026, 12:55
Petição
01/04/2026, 13:40
Petição (Petição inicial)
30/03/2026, 14:54
Petição (Petição inicial)
28/03/2026, 17:02
Publicação
25/02/2026, 13:54
Expedição de documento (Carta)
23/02/2026, 09:06
Expedição de documento (Carta)
23/02/2026, 08:53
Expedição de documento (Carta)
23/02/2026, 08:47
Documento (Certidão)
23/02/2026, 08:31
Confirmada
19/02/2026, 10:54
Petição (Petição inicial)
18/02/2026, 12:56
Publicação
14/02/2026, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2026, 01:16
Sem descrição
12/02/2026, 00:03
Sem descrição
12/02/2026, 00:03
Sem descrição
12/02/2026, 00:03
Sem descrição
12/02/2026, 00:03
Confirmada
09/02/2026, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6005659-16.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: FABIANE DE FATIMA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO MASTER S/A, 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Trata-se de Ação de Repactuação de dívidas. Defiro a gratuidade de justiça para a parte Autora. Na forma da legislação vigente e da jurisprudência predominante, determino a designação da audiência do art. 104-A do CDC, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados: ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788, antes da análise de qualquer pedido liminar. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá
09/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2026, 01:35
Expedida/Certificada
06/02/2026, 09:51
Confirmada
06/02/2026, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: FABIANE DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO MASTER S/A, 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 06/05/2026 09:00 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA Chefe de Secretaria
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005659-16.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Superendividamento]