Execução de Título Extrajudicial 6026708-16.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6026708-16.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6026708-16.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS BITTENCOURT VALENTE EXECUTADO: ADILA CAROLINE DE SOUZA BARROS DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 28 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2026, 09:42

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:10

Petição (Petição inicial)

01/07/2026, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026708-16.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS BITTENCOURT VALENTE EXECUTADO: ADILA CAROLINE DE SOUZA BARROS DECISÃO Em Id 29012120 este juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. O Exequente interpôs embargos de declaração afirmando que a decisão restou omissa por não ter apreciado a possibilidade de desconto do valor das custas ou o parcelamento das mesmas. É o relatório do necessário, passo a decidir. Conheço os embargos de declaração posto que tempestivos. Razão assiste ao embargante. De fato a decisão foi omissa ao não estabelecer medidas intermediárias que possibilitem o recolhimento das custas de forma não integral. No caso, entendo que o parcelamento em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas é medida adequada a garantir o acesso à jurisdição. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a decisão impugnada para permitir que o Exequente recolha as custas em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. Intime-se. Cumpra-se Macapá/AP, 23 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

01/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026708-16.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS BITTENCOURT VALENTE EXECUTADO: ADILA CAROLINE DE SOUZA BARROS DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 28 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Petição (Petição inicial)

18/06/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 12:27

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026708-16.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS BITTENCOURT VALENTE EXECUTADO: ADILA CAROLINE DE SOUZA BARROS DECISÃO Cuidam os Autos de Execução de título extrajudicial que José Luiz Santos Bittencourt Valente move em face de Adila Caroline de Souza Barros. O Exequente requereu o deferimento da gratuidade judiciária. O Juízo então competente determinou que o Autor comprovasse a necessidade do benefício, juntando extratos bancários. A magistrada reconheceu sua suspeição. Os Autos foram encaminhados para esse Juízo. Era o relatório do necessário, passo a decidir. O processo judicial não é, em regra, gratuito. Conquanto a declaração de hipossuficiência economica firmada por pessoa física detenha presunção relativa de veracidade, havendo indícios de que a parte não preencha os requisitos legais para o benefício, deverá o Juízo determinar, como já realizado, que o requerente comprove a necessidade da suspensão da dispesas processuais. No caso, o contrato que é executado estabelece mútuo de elevado valor em que o exequente cedeu como crédito para a executada. A disponibilidade de quase cem mil reais para empréstimo revela condição financeira do demandante incompatível com a gratuidade judiciária. Os extratos bancários juntados são provas frágeis ante o título executivo, uma vez que não tem o condão de demonstrar a integralidade da situação financeira e patrimonial do Autor. Ademais nota-se que os gastos que comprova o Exequente possuir corroboram com a tese de que o mesmo possui condições financeiras de arcar com os custos da Demanda. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXEQUENTE. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Macapá/AP, 9 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

10/06/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

09/06/2026, 13:42

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026708-16.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS BITTENCOURT VALENTE EXECUTADO: ADILA CAROLINE DE SOUZA BARROS DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 28 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026708-16.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS BITTENCOURT VALENTE EXECUTADO: ADILA CAROLINE DE SOUZA BARROS DECISÃO Cuidam os Autos de Execução de título extrajudicial que José Luiz Santos Bittencourt Valente move em face de Adila Caroline de Souza Barros. O Exequente requereu o deferimento da gratuidade judiciária. O Juízo então competente determinou que o Autor comprovasse a necessidade do benefício, juntando extratos bancários. A magistrada reconheceu sua suspeição. Os Autos foram encaminhados para esse Juízo. Era o relatório do necessário, passo a decidir. O processo judicial não é, em regra, gratuito. Conquanto a declaração de hipossuficiência economica firmada por pessoa física detenha presunção relativa de veracidade, havendo indícios de que a parte não preencha os requisitos legais para o benefício, deverá o Juízo determinar, como já realizado, que o requerente comprove a necessidade da suspensão da dispesas processuais. No caso, o contrato que é executado estabelece mútuo de elevado valor em que o exequente cedeu como crédito para a executada. A disponibilidade de quase cem mil reais para empréstimo revela condição financeira do demandante incompatível com a gratuidade judiciária. Os extratos bancários juntados são provas frágeis ante o título executivo, uma vez que não tem o condão de demonstrar a integralidade da situação financeira e patrimonial do Autor. Ademais nota-se que os gastos que comprova o Exequente possuir corroboram com a tese de que o mesmo possui condições financeiras de arcar com os custos da Demanda. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXEQUENTE. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Macapá/AP, 9 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

10/06/2026, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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