Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6032181-80.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6032181-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSENI MARTINS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apresentar documento obrigatório. Contudo, não se manifestou. Não cumprido o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil, quanto à apresentação dos documentos indispensáveis, e tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 do NCPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se art. 485, inc. I, do NCPC. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032181-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSENI MARTINS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de quinze dias, promovendo a juntada de comprovante de residência atual. Macapá/AP, 4 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

05/05/2026, 00:00

Emenda à Inicial

04/05/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 11:44

Retificação de movimento

04/05/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:35

Distribuição (sorteio)

28/04/2026, 20:14

Documentos

•10/06/2026, 00:00