Reintegração / Manutenção de Posse 0001972-43.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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Partes do Processo
FERNANDA FARIAS LIMA
CPF
066.***.***-04
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Autor
FABIO JOSE DA SILVA CHAGAS
CPF
706.***.***-87
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Autor
FELIPE FARIAS LIMA
CPF
035.***.***-32
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Autor
MARIO GUILHERME DE SOUZA VIANA
CPF
007.***.***-80
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
OAB/AP 1670
·
CPF
210.***.***-20
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·
Representa: Autor
SAMYA LIMA ABOU EL HOSSON
CPF
008.***.***-99
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·
Representa: Réu
JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2777
·
CPF
010.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
FERNANDA FARIAS LIMA
CPF
066.***.***-04
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Autor
FABIO JOSE DA SILVA CHAGAS
CPF
706.***.***-87
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Autor
FELIPE FARIAS LIMA
CPF
035.***.***-32
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Autor
MARIO GUILHERME DE SOUZA VIANA
CPF
007.***.***-80
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ALCUNHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
ALCUNHA
EDILMA DO SOCORRO SANTIAGO LIMA
CPF
226.***.***-91
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ
11.***.***.0001-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
PAMELLA NUNES LIMA
CPF
319.***.***-13
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OUTROS_PARTICIPANTES
SELMA SANTOS GOMES
CPF
867.***.***-34
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OUTROS_PARTICIPANTES
EDELSON BHREENDO BARROS LIMA
CPF
019.***.***-21
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OUTROS_PARTICIPANTES
SADRYA EDI GOMES LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
EDELSON BHREENO BARROS LIMA
CPF
019.***.***-01
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de EDILMA DO SOCORRO SANTIAGO LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de MARIO GUILHERME DE SOUZA VIANA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA CHAGAS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de FERNANDA FARIAS LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de FELIPE FARIAS LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de EDELSON BHREENO BARROS LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 15:24
Expedição de Termo de Audiência.
08/04/2026, 15:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Facilitador em/para 08/04/2026 08:30, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
08/04/2026, 15:24
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:13
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:13
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:13
Ver todas as movimentações (331)
Todas as movimentações
(331)
Decorrido prazo de EDILMA DO SOCORRO SANTIAGO LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de MARIO GUILHERME DE SOUZA VIANA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA CHAGAS em 10/04/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
16/03/2020, 11:26
Despacho
•
08/06/2020, 10:59
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de FERNANDA FARIAS LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de FELIPE FARIAS LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de EDELSON BHREENO BARROS LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 15:24
Expedição de Termo de Audiência.
08/04/2026, 15:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Facilitador em/para 08/04/2026 08:30, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
08/04/2026, 15:24
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:13
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:13
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:13
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:14
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:04
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 16:56
Juntada de Petição de ciência
09/03/2026, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:03
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:03
Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2026, 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 08:41
Juntada de Certidão
02/03/2026, 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 08:11
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 08:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 08:30, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
02/03/2026, 08:11
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:07
Decorrido prazo de SAMYA LIMA ABOU EL HOSSON em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 10:33
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 10:33
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 15:45
Conclusos para despacho
01/09/2025, 11:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/09/2025, 11:22
Decorrido prazo de SAMYA LIMA ABOU EL HOSSON em 06/05/2025 23:59.
24/06/2025, 01:17
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
24/06/2025, 01:17
Decorrido prazo de PAMELLA NUNES LIMA em 06/05/2025 23:59.
24/06/2025, 01:17
Decorrido prazo de ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
24/06/2025, 01:17
Decorrido prazo de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
24/06/2025, 01:17
Publicado Intimação em 05/05/2025.
23/06/2025, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025
23/06/2025, 15:11
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
23/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de PAMELLA NUNES LIMA em 11/04/2025 23:59.
23/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
23/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
23/06/2025, 00:42
Decorrido prazo de SAMYA LIMA ABOU EL HOSSON em 11/04/2025 23:59.
23/06/2025, 00:42
Publicado Intimação em 03/04/2025.
22/06/2025, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
22/06/2025, 08:53
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 01:24
Juntada de Certidão
13/06/2025, 10:49
Juntada de Certidão
13/06/2025, 10:45
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 16:27
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 16:11
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:35
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:35
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:35
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:35
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:35
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:35
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/05/2025, 11:03
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 15:51
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 15:50
Expedição de Termo de Audiência.
07/05/2025, 15:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 11:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
07/05/2025, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 09:10
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 09:09
Juntada de Certidão
02/05/2025, 12:25
Juntada de Certidão
02/05/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 10:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 11:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
27/03/2025, 12:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025, 10:12
Conclusos para decisão
04/02/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 07:51
Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024, 00:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/12/2024, 17:31
Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024, 11:24
Decorrido prazo de PAMELLA NUNES LIMA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:39
Decorrido prazo de ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:39
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:31
Decorrido prazo de SAMYA LIMA ABOU EL HOSSON em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 23:44
Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 11:29
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 22:11
Conclusos para despacho
24/09/2024, 10:53
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 08:30
Conclusos para despacho
16/08/2024, 12:15
Juntada de Certidão
16/08/2024, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 17:28
Conclusos para despacho
12/07/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 00:48
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/06/2024, 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024, 18:02
Publicado DESPACHO em 03/06/2024.
03/06/2024, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024, 17:51
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 11:53
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:52
Conclusos para despacho
14/05/2024, 10:52
Recebidos os autos
07/05/2024, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
06/05/2024, 21:39
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
06/05/2024, 21:38
Recebidos os autos
21/03/2024, 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
21/03/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:26
Cancelada a movimentação processual
21/03/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 08:12
Cancelada a movimentação processual
11/03/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:13
Conclusos para despacho
16/02/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 21:09
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 09:27
Conclusos para despacho
12/12/2023, 09:27
Recebidos os autos
04/12/2023, 08:01
Recebido pelo Distribuidor
29/08/2022, 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
29/08/2022, 08:07
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 15:07
Recebidos os autos
22/08/2022, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
20/08/2022, 10:12
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
20/08/2022, 10:12
Recebidos os autos
20/08/2022, 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
18/08/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 11:26
Decorrido prazo de PARTES em 09/08/2022.
09/08/2022, 12:56
Publicado DESPACHO em 18/07/2022.
18/07/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022, 19:18
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 12:18
Expediente Encaminhado ao DJE
15/07/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022, 13:17
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 13:34
Conclusos para despacho
01/07/2022, 13:34
Juntada de Petição de Apelação
30/06/2022, 23:58
Juntada de Petição de Apelação
30/06/2022, 17:31
Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 08:02
Expediente Encaminhado ao DJE
08/06/2022, 08:02
Julgado improcedente o pedido
01/06/2022, 21:03
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 08:15
Conclusos para julgamento
05/05/2022, 08:15
Recebidos os autos
28/04/2022, 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
27/04/2022, 20:41
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
27/04/2022, 20:41
Recebidos os autos
18/04/2022, 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
18/04/2022, 10:01
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022, 21:55
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 08:02
Conclusos para despacho
04/04/2022, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 11:02
Conclusos para despacho
04/03/2022, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022, 22:05
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022, 12:08
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/02/2022.
21/02/2022, 08:28
Conclusos para despacho
21/02/2022, 08:28
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 11/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
11/02/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 10:23
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/02/2022, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 09:40
Conclusos para despacho
24/01/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022, 00:02
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 12/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/12/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/12/2021, 09:22
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 19:29
Outras Decisões
25/11/2021, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 15:14
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/11/2021.
18/11/2021, 11:18
Conclusos para despacho
18/11/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 11:33
Parte Excluída do Processo PAMELLA NUNES LIMA por Determinação Judicial
21/10/2021, 09:40
Parte Excluída do Processo SADRYA EDI GOMES LIMA por Determinação Judicial
21/10/2021, 09:40
Parte Excluída do Processo EDELSON BHREENDO BARROS LIMA por Determinação Judicial
21/10/2021, 09:40
Parte Excluída do Processo EDELSON BHREENO BARROS LIMA por Determinação Judicial
21/10/2021, 09:40
Audiência conciliação realizada. 21/10/2021 às 09:37:38
21/10/2021, 09:37
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
21/10/2021, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 19:26
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 08:00
Conclusos para despacho
08/10/2021, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 17:40
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 30/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/09/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/09/2021, 10:07
Ato ordinatório praticado
20/09/2021, 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021, 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 08:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 20/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
20/08/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 20/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
20/08/2021, 06:01
Expedição de Mandado.
10/08/2021, 12:16
Expedição de Mandado.
10/08/2021, 12:15
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/08/2021, 09:19
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 09:19
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 08:39
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/08/2021, 08:37
Audiência conciliação designada. 21/10/2021 às 08:00:00
10/08/2021, 08:36
Parte Incluída no Processo PAMELLA NUNES LIMA por Determinação Judicial
10/08/2021, 08:34
Parte Incluída no Processo SADRYA EDI GOMES LIMA por Determinação Judicial
10/08/2021, 08:33
Parte Incluída no Processo EDELSON BHREENDO BARROS LIMA por Determinação Judicial
10/08/2021, 08:33
Parte Incluída no Processo EDELSON BHREENO BARROS LIMA por Determinação Judicial
10/08/2021, 08:32
Publicado DESPACHO em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 18:26
Expediente Encaminhado ao DJE
04/08/2021, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021, 12:02
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 08:34
Conclusos para despacho
21/07/2021, 08:34
Recebidos os autos
14/07/2021, 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
13/07/2021, 21:37
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
13/07/2021, 21:37
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
13/07/2021, 21:33
Recebidos os autos
07/07/2021, 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
05/07/2021, 09:35
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 10:10
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 08:32
Conclusos para despacho
25/06/2021, 08:32
Recebidos os autos
18/06/2021, 07:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
17/06/2021, 14:41
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
17/06/2021, 14:41
Recebidos os autos
15/06/2021, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
14/06/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021, 09:50
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 09:13
Conclusos para despacho
31/05/2021, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 22:08
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 20/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
20/05/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/05/2021, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 11:09
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 09:19
Conclusos para despacho
28/04/2021, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 15:39
Recebidos os autos
20/04/2021, 07:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
19/04/2021, 13:03
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
19/04/2021, 13:03
Recebidos os autos
13/04/2021, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
13/04/2021, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021, 08:38
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 09:50
Conclusos para despacho
05/04/2021, 09:50
Recebidos os autos
05/04/2021, 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/03/2021, 08:44
Recebidos os autos
02/03/2021, 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/03/2021, 10:33
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/03/2021, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 08:27
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 12:19
Conclusos para despacho
11/02/2021, 12:19
Processo Desarquivado
11/02/2021, 12:15
Deferido sem Custas Judiciais
11/02/2021, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 12:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
18/01/2021, 08:03
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 12:51
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 08:48
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 10:07
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 11:12
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020, 12:27
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 08:33
Conclusos para despacho
05/10/2020, 08:33
Recebidos os autos
28/09/2020, 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
28/09/2020, 10:18
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
28/09/2020, 10:18
Recebidos os autos
16/09/2020, 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN
11/09/2020, 08:27
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 08:25
Recebidos os autos
02/09/2020, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
01/09/2020, 21:44
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
01/09/2020, 21:44
Recebidos os autos
05/08/2020, 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
04/08/2020, 22:23
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 22:22
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 18:11
Conclusos para decisão
09/07/2020, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020, 19:38
Publicado DESPACHO em 18/06/2020.
18/06/2020, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 17:39
Conclusos para decisão
17/06/2020, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
17/06/2020, 17:38
Expediente Encaminhado ao DJE
16/06/2020, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 10:59
Processo Autuado
03/06/2020, 13:13
Conclusos para despacho
03/06/2020, 13:13
Recebidos os autos
18/05/2020, 20:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
18/05/2020, 13:42
Redistribuído por 2 em razão de 29
18/05/2020, 13:42
Recebido pelo Distribuidor
18/05/2020, 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - STN
18/05/2020, 13:09
Remessa Cancelada
18/05/2020, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 23:28
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 27/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
27/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/03/2020, 10:04
Declarada incompetência
16/03/2020, 11:26
Processo Autuado
09/03/2020, 08:22
Conclusos para despacho
09/03/2020, 08:22
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
08/03/2020, 17:35
Despacho
•
08/07/2020, 19:38
Despacho
•
28/07/2020, 09:36
Despacho
•
13/10/2020, 12:27
Decisão
•
11/02/2021, 09:24
Despacho
•
22/02/2021, 08:27
Despacho
•
12/04/2021, 08:38
Despacho
•
03/05/2021, 11:09
Despacho
•
05/06/2021, 09:50
Despacho
•
28/06/2021, 10:10
Despacho
•
28/07/2021, 12:02
Despacho
•
14/10/2021, 19:26
Despacho
•
21/10/2021, 09:37
Decisão
•
25/11/2021, 09:10
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Decisão
•
16/03/2020, 11:26
Despacho
•
08/06/2020, 10:59
Despacho
•
08/07/2020, 19:38
Despacho
•
28/07/2020, 09:36
Despacho
•
13/10/2020, 12:27
Decisão
•
11/02/2021, 09:24
Despacho
•
22/02/2021, 08:27
Despacho
•
12/04/2021, 08:38
Despacho
•
03/05/2021, 11:09
Despacho
•
05/06/2021, 09:50
Despacho
•
28/06/2021, 10:10
Despacho
•
28/07/2021, 12:02
Despacho
•
14/10/2021, 19:26
Despacho
•
21/10/2021, 09:37
Decisão
•
25/11/2021, 09:10
Despacho
•
28/01/2022, 21:05
Despacho
•
25/02/2022, 12:08
Despacho
•
08/03/2022, 12:23
Despacho
•
10/04/2022, 21:55
Sentença
•
01/06/2022, 21:03
Despacho
•
08/07/2022, 13:17
Decisão
•
19/10/2022, 14:44
Despacho
•
12/04/2023, 14:05
Despacho
•
13/07/2023, 12:35
Despacho
•
24/07/2023, 13:41
Acórdão
•
30/08/2023, 12:37
Despacho
•
19/12/2023, 21:09
Despacho
•
23/02/2024, 12:34
Despacho
•
21/05/2024, 13:06
Despacho
•
05/08/2024, 17:28
Despacho
•
12/09/2024, 08:30
Despacho
•
17/10/2024, 11:29
Decisão
•
18/03/2025, 10:12
Termo de Audiência
•
07/05/2025, 15:39
Despacho
•
02/09/2025, 15:45
Termo de Audiência
•
08/04/2026, 15:24