Execução Fiscal 6037360-63.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 6037360-63.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037360-63.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO Os embargos do executado foram julgados procedentes para declarar a inexigibilidade do crédito tributário inscrito na CDA nº 2080000000220240424, objeto da presente execução fiscal, determinando-se a extinção da presente execução fiscal, bem como a restituição do valor de R$ 3.334,13 bloqueado via SISBAJUD. Foi interposta apelação pelo Estado do Amapá, a qual possui efeito suspensivo. Portanto, não é o caso de extinção da presente demanda. Todavia, considerando que a sentença reconheceu a inexigibilidade do crédito inscrito na CDA que embasa a presente demanda, entendo que o feito deve ser suspenso até o julgamento da apelação pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido do exequente para suspender o presente feito até o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução 6006472-77.2025.8.03.0001. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de outubro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

11/06/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037360-63.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO Os embargos do executado foram julgados procedentes para declarar a inexigibilidade do crédito tributário inscrito na CDA nº 2080000000220240424, objeto da presente execução fiscal, determinando-se a extinção da presente execução fiscal, bem como a restituição do valor de R$ 3.334,13 bloqueado via SISBAJUD. Foi interposta apelação pelo Estado do Amapá, a qual possui efeito suspensivo. Portanto, não é o caso de extinção da presente demanda. Todavia, considerando que a sentença reconheceu a inexigibilidade do crédito inscrito na CDA que embasa a presente demanda, entendo que o feito deve ser suspenso até o julgamento da apelação pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido do exequente para suspender o presente feito até o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução 6006472-77.2025.8.03.0001. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de outubro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

09/03/2026, 00:00

Confirmada

07/03/2026, 00:09

Expedida/Certificada

06/03/2026, 03:59

Expedição de documento

06/03/2026, 03:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:14

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:14

Publicação

29/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037360-63.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO Os embargos do executado foram julgados procedentes para declarar a inexigibilidade do crédito tributário inscrito na CDA nº 2080000000220240424, objeto da presente execução fiscal, determinando-se a extinção da presente execução fiscal, bem como a restituição do valor de R$ 3.334,13 bloqueado via SISBAJUD. Foi interposta apelação pelo Estado do Amapá, a qual possui efeito suspensivo. Portanto, não é o caso de extinção da presente demanda. Todavia, considerando que a sentença reconheceu a inexigibilidade do crédito inscrito na CDA que embasa a presente demanda, entendo que o feito deve ser suspenso até o julgamento da apelação pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido do exequente para suspender o presente feito até o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução 6006472-77.2025.8.03.0001. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de outubro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

27/10/2025, 00:00

Confirmada

25/10/2025, 00:06

Expedida/Certificada

24/10/2025, 19:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2025, 09:55

Petição (Petição inicial)

14/10/2025, 10:51

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição inicial)

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