Execução de Título Extrajudicial 6061914-62.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6061914-62.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2026, 10:11

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:50

Documento (Certidão)

23/06/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6061914-62.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIMA DE SOUSA EXECUTADO: ISMAEL SERPA DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a Defensoria Pública não foi devidamente intimada da decisão de id 25127493, bem como não consta sua inclusão na defesa do executado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, determino a regularização do cadastro processual, com a inclusão da Defensoria Pública na defesa do executado. Após, intime-se a Defensoria Pública, por meio do sistema PJe, e não via DJEN, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, observado o prazo em dobro previsto no art. 186 do CPC. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6061914-62.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIMA DE SOUSA EXECUTADO: ISMAEL SERPA DECISÃO Diga o exequente, sobre a manifestação de iD28025955, em 10 dias. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Outras Decisões

09/06/2026, 09:26

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:20

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 17:49

Confirmada

09/03/2026, 09:04

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:07

Outras Decisões

25/02/2026, 14:05

Petição (Petição inicial)

28/01/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6061914-62.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIMA DE SOUSA EXECUTADO: ISMAEL SERPA DECISÃO Em análise aos autos, verifico a interposição de embargos à execução por meio da petição de id 23261090, protocolada nos próprios autos da execução, bem como a habilitação da Defensoria Pública para o patrocínio da parte executada. No id 24066618, a parte exequente requer o reconhecimento da nulidade dos embargos opostos nos autos principais, com o desentranhamento da petição e ajuizamento em autos apartados. Subsidiariamente, pleiteia a reabertura do prazo para impugnação e a sua intimação após a decisão. Passo à análise. Deixo de conhecer da petição protocolada sob id 23261090, nomeada como embargos à execução, uma vez que apresentada de forma inadequada, em manifesta violação ao disposto no artigo 914, §1º, do CPC, que dispõe de forma expressa que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, em autos apartados. Ademais, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, ainda que incidental, submetendo-se às condições da ação e aos pressupostos processuais exigidos para qualquer demanda, inclusive no que tange à forma própria de propositura e distribuição. Nesse contexto, reconheço a nulidade formal do protocolo dos embargos nos próprios autos, determino o desentranhamento da petição de id 23261090. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Macapá/AP, 28 de novembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6061914-62.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIMA DE SOUSA EXECUTADO: ISMAEL SERPA DECISÃO Da taxa judiciária parcelada: A parte exequente requereu o pagamento taxa judiciária integral de forma parcelada, alegando não possuir recursos suficientes para arcar com os custos integrais, apresentando documentos que comprovam o alegado e guia de taxa judiciária no valor integral. Decido. A norma estadual que rege a cobrança da taxa judicial é a lei estadual 2.386/2018, que assim dispões obre o tributo: Art. 1* O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviços de natureza judiciária pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado, compreendendo o processo de conhecimento, de execução, cautelar e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária. § 1* Considera-se ocorrido o fato gerador na data da propositura da ação; Com relação ao pagamento do tributo, assim dispôe a referida lei: Art. 6º A taxa judiciária será paga em uma única parcela, por ocasião da propositura da ação. § 1º Poderá ser autorizado, a critério do Juiz, o pagamento parcelado do montante da taxa judiciária devida, em até 06 (seis) parcelas, com periodicidade mensal, respeitada a parcela mínima de R$ 58,33 (cinquenta e oito reais e trinta e três centavos); E dizer, a taxa judiciária, em regra deve ser recolhida no momento da propositura da ação, a título de adiantamento pela parte que pleiteia os serviços judiciários. Analisando os documentos trazidos pelo autor, especialmente o boleto do valor da taxa judiciária, comparando-o ao seu comprovante de rendimentos anexado aos autos, constato que não possui lastro financeiro suficiente para arcar com o pagamento daquele valor total Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido de pagamento da taxa judiciária inicial parcelada, nos termos do § 1º do art. 6º da lei estadual nº 2.386/2018, o pagamento em até 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Deverá comprovar em 15 dias, o pagamento da primeira parcela e os demais, nas mesmas datas dos meses subsequentes até a quitação do valor total da taxa judiciária. Intime-se. Dos atos a serem praticados posteriormente: Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ainda ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do NCPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Publique-se.Cumpra-se. Macapá/AP, 10 de dezembro de 2024. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

13/12/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

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