Execução Fiscal 0007181-25.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 121.807,82

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LIMA E PASINI LTDA

CNPJ

Reu

THIALLA ISABELY PIMENTEL DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão

08/02/2026, 11:37

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 17:20

Despacho

•08/04/2022, 16:19

15/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão

08/02/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 21:01

Juntada de Ofício

21/10/2025, 13:07

Expedição de Carta.

18/09/2025, 08:39

Expedição de Carta.

18/09/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 11:40

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de LIMA & PASINI LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:29

Juntada de Ofício

27/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 12:18

Indeferimento

08/02/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:28

Indeferimento

25/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:06

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/02/2023.

13/02/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:44

Publicado Edital em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:33

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2022, 11:33

Expedição de Edital.

23/09/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:58

Conclusos para decisão

23/09/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:11

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

30/05/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 22:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:34

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2022, 22:09

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:10

Outras Decisões

21/02/2022, 17:20

Processo Autuado

21/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:47

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/02/2022, 18:32

Decisão

•30/05/2022, 20:47

Decisão

•23/09/2022, 10:16

Decisão

•31/03/2023, 08:03

Decisão

•24/04/2023, 12:00

Decisão

•28/08/2023, 20:43

Decisão

•25/10/2023, 12:50

Decisão

•05/12/2023, 13:13

Decisão

•15/12/2023, 09:35

Decisão

•15/01/2024, 12:56

Decisão

•08/02/2024, 09:43

Decisão

•05/04/2024, 12:27

Decisão

•24/07/2024, 13:03

Decisão

•14/08/2024, 12:48

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/02/2022, 17:20

Despacho

•08/04/2022, 16:19

Decisão

•30/05/2022, 20:47

Decisão

•23/09/2022, 10:16

Decisão

•31/03/2023, 08:03

Decisão

•24/04/2023, 12:00

Decisão

•28/08/2023, 20:43

Decisão

•25/10/2023, 12:50

Decisão

•05/12/2023, 13:13

Decisão

•15/12/2023, 09:35

Decisão

•15/01/2024, 12:56

Decisão

•08/02/2024, 09:43

Decisão

•05/04/2024, 12:27

Decisão

•24/07/2024, 13:03

Decisão

•14/08/2024, 12:48

Decisão

•18/08/2025, 09:45

Decisão

•17/09/2025, 10:29

Decisão

•30/03/2026, 12:56

Decisão

•29/04/2026, 09:06