Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6043680-95.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 08:48

Documento (Certidão)

03/07/2026, 08:48

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 10:33

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:10

Evolução da Classe Processual

10/06/2026, 14:24

Outras Decisões

09/06/2026, 21:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:46

Recebimento

28/05/2026, 07:51

Documento (Decisão)

28/05/2026, 07:51

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2026, 20:58

Indeferimento

03/02/2026, 07:51

Decurso de Prazo

02/02/2026, 00:40

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 11:49

Todas as movimentações(58)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 08:48

Documento (Certidão)

03/07/2026, 08:48

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 10:33

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 11:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:10

Evolução da Classe Processual

10/06/2026, 14:24

Outras Decisões

09/06/2026, 21:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:46

Recebimento

28/05/2026, 07:51

Documento (Decisão)

28/05/2026, 07:51

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2026, 20:58

Indeferimento

03/02/2026, 07:51

Decurso de Prazo

02/02/2026, 00:40

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 11:49

Petição (Contra-razões)

28/01/2026, 09:42

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 12:59

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 12:41

Petição

09/01/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:24

Confirmada

14/12/2025, 00:05

Ato ordinatório

13/12/2025, 15:47

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:46

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:29

Petição (Recurso inominado)

25/11/2025, 21:18

Publicação

22/11/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 04:34

Confirmada

18/11/2025, 00:15

Expedida/Certificada

17/11/2025, 21:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 21:09

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:03

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:09

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2025, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:15

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 00:07

Confirmada

21/10/2025, 00:10

Expedida/Certificada

20/10/2025, 22:03

Improcedência

20/10/2025, 22:03

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 23:11

Decurso de Prazo

30/09/2025, 10:28

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:09

Petição

16/09/2025, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:42

Confirmada

08/08/2025, 00:30

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 10:48

Expedida/Certificada

07/08/2025, 09:56

Sem descrição

04/08/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 22:48

Redistribuição (erro material; prevenção)

24/07/2025, 18:20

Incompetência

24/07/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 10:32

Incompetência

24/07/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 10:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 17:08

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:07