Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002654-40.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.615.655,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Petição Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE (PREF.MUNICIPAL DE OIAPOQUE)

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LIMA MENEZES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:29

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:53

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:15

Juntada de decisão

22/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:56

Juntada de Decisão

30/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:02

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:26

Juntada de Decisão

22/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/01/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:57

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:29

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:53

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:15

Juntada de decisão

22/09/2025, 13:15

Documentos

Certidão

•26/11/2021, 12:09

Certidão

•25/01/2022, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:56

Juntada de Decisão

30/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:02

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:26

Juntada de Decisão

22/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/01/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 10:17

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:48

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:48

Recebidos os autos

03/08/2023, 11:51

Juntada de Decisão

03/08/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

26/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023, 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 07:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022, 06:01

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 19:49

Expediente Encaminhado ao DJE

25/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 08:18

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:08

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:00

Outras Decisões

25/01/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:31

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO LIMA MENEZES em 16/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2021, 15:01

Outras Decisões

26/11/2021, 12:09

Processo Autuado

26/11/2021, 11:08

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:53

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

24/11/2021, 12:45

Certidão

•25/03/2022, 08:28

Certidão

•14/09/2022, 17:13

Outros Documentos

•27/09/2022, 09:50

Certidão

•17/10/2022, 17:00

Certidão

•19/06/2023, 15:09

Decisão

•03/08/2023, 08:39

Decisão

•03/08/2023, 11:49

Decisão

•30/10/2023, 10:17

Decisão

•19/01/2024, 10:05

Decisão

•11/03/2024, 10:51

Decisão

•30/04/2024, 11:22

Decisão

•24/05/2024, 12:00

Acórdão

•23/08/2024, 18:42

Todos os documentos(21)

Certidão

•26/11/2021, 12:09

Certidão

•25/01/2022, 18:16

Certidão

•25/03/2022, 08:28

Certidão

•14/09/2022, 17:13

Outros Documentos

•27/09/2022, 09:50

Certidão

•17/10/2022, 17:00

Certidão

•19/06/2023, 15:09

Decisão

•03/08/2023, 08:39

Decisão

•03/08/2023, 11:49

Decisão

•30/10/2023, 10:17

Decisão

•19/01/2024, 10:05

Decisão

•11/03/2024, 10:51

Decisão

•30/04/2024, 11:22

Decisão

•24/05/2024, 12:00

Acórdão

•23/08/2024, 18:42

Despacho

•01/10/2024, 14:11

Acórdão

•04/12/2024, 15:25

Ato ordinatório

•07/02/2025, 12:43

Decisão

•10/04/2025, 14:40

Decisão

•25/07/2025, 10:58

Decisão

•07/10/2025, 14:29