Petição Cível 0002654-40.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOPetição Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.615.655,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

INSTITUTO BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE (PREF.MUNICIPAL DE OIAPOQUE)

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LIMA MENEZES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/09/2025, 13:15

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/09/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de DANILO LIMA MENEZES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:20

Publicado Intimação para Recurso em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 11:21

Recurso Especial não admitido

25/07/2025, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2025, 09:43

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/09/2025, 13:15

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/09/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•27/09/2022, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2023, 08:39

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de DANILO LIMA MENEZES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:20

Publicado Intimação para Recurso em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 11:21

Recurso Especial não admitido

25/07/2025, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2025, 09:43

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANILO LIMA MENEZES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

16/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/12/2024, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:22

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:27

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE (PREF.MUNICIPAL DE OIAPOQUE) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Publicado Notificação em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:23

Publicado Notificação em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 11:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO BAHIA - CNPJ: 16.254.419/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/08/2024, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 12:14

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2024, 12:14

Determinado o cancelamento da distribuição

24/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

21/05/2024, 13:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:54

Processo Reativado

21/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2024, 11:56

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:52

Processo Reativado

12/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Decisão

12/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao instância de origem

22/01/2024, 14:26

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2024, 11:39

Recebidos os autos

17/01/2024, 11:03

Processo Reativado

17/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Certidão

17/01/2024, 11:03

Baixa Definitiva

03/08/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2023, 11:49

Não recebido o recurso de INSTITUTO BAHIA - CNPJ: 16.254.419/0001-00 (RECORRENTE).

03/08/2023, 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal

27/07/2023, 06:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2023, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2023, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2024, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#74

•23/08/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#63

•01/10/2024, 14:11

TipoProcessoDocumento#74

•04/12/2024, 15:25

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 10:58