Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002803-91.2020.8.03.0002 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002803-91.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 13:50

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:18

Petição (Petição inicial)

23/06/2026, 19:07

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002803-91.2020.8.03.0002. REQUERENTE: LEA SORYANA CORDOVIL DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Considerando que não houve impulsionamento do feito pela parte interessada, determino o arquivamento os autos. Cumpra-se. Santana/AP, 23 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:01

Publicação

15/06/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 01:28

Confirmada

12/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002803-91.2020.8.03.0002. REQUERENTE: LEA SORYANA CORDOVIL DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública A parte executada não impugnou os cálculos da exequente, os quais, segundo a Contadoria ID28217791, estão de acordo com os parâmetros fixados na sentença. Diante do exposto, homologo os cálculos constantes do ID. 25131548, cujo pagamento ocorrerá por meio de precatório (natureza alimentar). Valor líquido: R$ 129.990,91 Contribuição previdenciária: não há, segundo certidão ID28217791 Imposto de renda: não incide. Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 25.998,18 Antes de haver a expedição da requisição para pagamento em precatório, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 5 dias, seus dados bancários atualizados, para fins de registros na requisição de pagamento. Se não houver manifestação, arquive-se. Vindo as informações bancárias, expeça-se a requisição para pagamento em precatório, dando-se ciências às partes sobre o teor do ofício requisitório para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo nenhuma impugnação das partes, prossiga-se o feito nos seus ulteriores termos (processamento do precatório) e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. Santana/AP, 11 de junho de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 13:47

Outras Decisões

11/06/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 08:56

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:47

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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