Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6028557-23.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/06/2026, 07:15

Documento (Certidão)

29/06/2026, 07:15

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:12

Petição (Petição inicial)

25/06/2026, 17:43

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:00

Publicação

15/06/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 01:27

Confirmada

12/06/2026, 02:11

Confirmada

12/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

11/06/2026, 13:07

Improcedência

11/06/2026, 13:07

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 07:28

Petição

10/06/2026, 12:44

Confirmada

21/05/2026, 02:13

Expedida/Certificada

20/05/2026, 13:07

Todas as movimentações(32)

Definitivo

29/06/2026, 07:15

Documento (Certidão)

29/06/2026, 07:15

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:12

Petição (Petição inicial)

25/06/2026, 17:43

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/06/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 01:27

Confirmada

12/06/2026, 02:11

Confirmada

12/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

11/06/2026, 13:07

Improcedência

11/06/2026, 13:07

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 07:28

Petição

10/06/2026, 12:44

Confirmada

21/05/2026, 02:13

Expedida/Certificada

20/05/2026, 13:07

Confirmada

05/05/2026, 00:11

Petição (Petição inicial)

03/05/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:57

Confirmada

23/04/2026, 00:20

Expedida/Certificada

22/04/2026, 20:03

Antecipação de tutela

22/04/2026, 20:03

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 08:51

Documento (Certidão)

20/04/2026, 08:51

Petição (Petição inicial)

16/04/2026, 14:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/04/2026, 10:27

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 10:27

Incompetência

16/04/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 07:52

Distribuição (sorteio)

14/04/2026, 23:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:43