Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000952-09.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Presidência da Turma Recursal TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Presidência da Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 08:12

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 11:35

Decurso de Prazo

30/09/2025, 10:19

Petição (Recurso inominado)

23/09/2025, 09:09

Confirmada

23/09/2025, 09:03

Publicação

16/09/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:37

Expedida/Certificada

12/09/2025, 00:42

Procedência em Parte

10/09/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 08:29

Petição (Replica)

14/08/2025, 15:17

Publicação

07/08/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 04:08

Decurso de Prazo

06/08/2025, 09:19

Todas as movimentações(22)

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 08:12

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 11:35

Decurso de Prazo

30/09/2025, 10:19

Petição (Recurso inominado)

23/09/2025, 09:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

23/09/2025, 09:03

Publicação

16/09/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:37

Expedida/Certificada

12/09/2025, 00:42

Procedência em Parte

10/09/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 08:29

Petição (Replica)

14/08/2025, 15:17

Publicação

07/08/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 04:08

Decurso de Prazo

06/08/2025, 09:19

Petição (Contestação)

19/06/2025, 15:41

Confirmada

17/06/2025, 07:18

Expedida/Certificada

06/06/2025, 08:28

Outras Decisões

05/06/2025, 12:48

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 08:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 17:44

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 17:44