Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001306-08.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.747,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ALDAIR BARBOZA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:09

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 12:28

Expedição de Alvará.

26/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:53

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:09

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:39

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 19:20

Despacho

•06/06/2021, 23:08

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 12:28

Expedição de Alvará.

26/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2024, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2024, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2024, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2024, 18:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2024.

05/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:15

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

14/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

21/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:32

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

17/08/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

28/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2023.

17/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:12

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

20/04/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

31/03/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de PARTES em 07/03/2023.

07/03/2023, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:07

Recebidos os autos

03/02/2023, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2022, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/02/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais

03/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/01/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 05/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

05/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 05/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

05/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 10:23

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 03/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 03/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:05

Juntada de Ofício

23/09/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:00

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 08/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 08/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:51

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:20

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 11:16

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:15

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 12/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

12/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

02/03/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:20

Processo Autuado

01/03/2021, 08:43

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:43

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

26/02/2021, 11:30

Despacho

•19/08/2021, 20:32

Sentença

•19/11/2021, 12:44

Decisão

•04/03/2022, 21:31

Despacho

•28/04/2022, 12:34

Outros Documentos

•07/07/2022, 16:14

Despacho

•03/08/2022, 11:02

Despacho

•18/10/2022, 09:31

Outros Documentos

•11/11/2022, 13:04

Petição

•23/03/2023, 17:01

Petição

•26/06/2023, 15:49

Decisão

•14/07/2023, 11:18

Petição

•16/11/2023, 11:33

Decisão

•23/03/2024, 18:50