Execução de Título Extrajudicial 0046365-27.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0046365-27.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046365-27.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MARINETE ARAGAO PESSOA EXECUTADO: SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR DECISÃO Ao demandante para que junte procuração válida, uma vez que a juntada aos autos está em nome de terceiro estranho à lide. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 1 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:22

Petição (Petição inicial)

21/05/2026, 09:53

Petição

21/05/2026, 09:47

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046365-27.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MARINETE ARAGAO PESSOA EXECUTADO: SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR DECISÃO A notificação juntada pelo escritório de advocacia foi encaminhada para terceiro estranho à lide. Sejam os advogados intimados a apresentar notificação válida, em 05 dias. Macapá/AP, 8 de abril de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2026, 00:00

Outras Decisões

08/04/2026, 20:27

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 09:28

Petição (Petição inicial)

07/04/2026, 10:46

Petição (Petição inicial)

30/03/2026, 11:17

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MARINETE ARAGAO PESSOA EXECUTADO: SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 2ª Vara Cível de Macapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei, etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ESTABELECIMENTO/ VALOR: Banco do Brasil S.A Conta Judicial: ID 072025000099727093, 072025000099727409, 072025000099727417, 072025000099727808, 072025000099735320, 072025000099735657, 072025000099735665, 072025000099736040, 072025000099736050, 072025000099736068, 072025000099740979, 072025000099740987 Valor: R$ 4.747,66 ( quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos) Favorecido: MARINETE ARAGAO PESSOA - CPF: 030.752.492-20 Autorizo que o recebimento deste alvará possa ser feito pelo advogado, GEORGE ARNAUD TORK FACANHA - OAB AP2708-A - CPF: 704.561.862-04 (ADVOGADO), MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA - OAB AP3065-A - CPF: 010.167.082-62 (ADVOGADO) e HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT - OAB AP4397-A - CPF: 526.519.082-15 Macapá / AP, 28 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0046365-27.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

12/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046365-27.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MARINETE ARAGAO PESSOA EXECUTADO: SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, SOLERMO CAMARÃO BARBOSA JUNIOR, em face do bloqueio de valores em sua conta corrente, realizado via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 3.658,47 (três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos). O impugnante alega, em síntese, a impenhorabilidade da quantia, sob o argumento de que se trata de verba de natureza salarial, indispensável ao seu sustento e de sua família, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Para comprovar suas alegações, juntou contrato de prestação de serviços e extrato bancário. É o breve relatório. Decido. A controvérsia cinge-se à natureza dos valores bloqueados na conta do executado e sua eventual impenhorabilidade. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, de fato, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações. Contudo, a proteção legal não é absoluta e exige que o executado comprove, de forma inequívoca, a origem salarial dos valores constritos. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que cabe ao devedor o ônus de provar que os valores depositados em sua conta são provenientes de verba salarial e, portanto, impenhoráveis (STJ - REsp: 619148 MG 2003/0231962-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/05/2010, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/06/2010). Analisando os documentos apresentados pelo impugnante, verifico que a tese de impenhorabilidade não merece prosperar. O extrato bancário juntado aos autos (ID 23695161) demonstra o recebimento de valores de diversas fontes, além daquela que o executado alega ser sua fonte de renda principal (GEAP). Em 24/09/2025, por exemplo, a conta recebeu créditos significativos da SUL AMERICA (R$ 5.041,65) e de outras fontes não especificadas, que totalizam um montante expressivo no período analisado. O executado, por sua vez, limitou-se a apresentar o contrato de prestação de serviços firmado com a GEAP - Fundação de Seguridade Social, deixando de comprovar a natureza e a origem dos demais créditos que transitaram em sua conta. A ausência de comprovação do vínculo de trabalho ou da natureza alimentar das demais fontes de renda descaracteriza a conta como exclusivamente salarial e afasta a presunção de impenhorabilidade. Dessa forma, diante da ausência de provas robustas que demonstrem que a totalidade do valor bloqueado possui natureza salarial, a manutenção da penhora é medida que se impõe para garantir a satisfação do crédito do exequente. Ademais, deve ser mantida a penhora em relação a todo o valor bloqueado (R$ 4,747.66 - ID n. 24428206), considerando que o devedor impugnou, somente a constrição do montante de R$ 3.658,47. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelo executado e, por conseguinte, MANTENHO a penhora sobre o valor total de R$ 4,747.66, bloqueado via SISBAJUD. Expeça-se, em favor da parte exequente, o competente alvará de levantamento para a transferência dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 18 de novembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

19/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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