Execução de Título Extrajudicial 6002926-74.2026.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002926-74.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:09

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:13

Petição (Petição inicial)

23/06/2026, 17:24

Petição (Petição inicial)

22/06/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002926-74.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ALLAUTO EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA, CLEUMA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. Santana/AP, 18 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juíza Titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ALLAUTO EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA, CLEUMA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, art. 16, § 2º, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o(a) documento/informação de id. 29070369, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. ANA PAULA DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002926-74.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 11:51

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:50

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2026, 23:02

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2026, 23:02

Petição

28/05/2026, 23:02

Petição (Petição inicial)

05/05/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:32

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6002926-74.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ALLAUTO EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA, CLEUMA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando tratar-se de execução de título extrajudicial devidamente instruída com documentos que evidenciam a existência, liquidez e exigibilidade da obrigação, e verificada a presença dos requisitos dos arts. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, determino o regular prosseguimento da demanda executiva. Nesse contexto, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada para que pague o débito no prazo de 3 (três) dias, conforme estabelece o art. 829 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 827 do CPC, devendo o mandado conter a advertência de que, havendo pagamento integral no prazo legal, o percentual será reduzido pela metade, consoante §1º do mesmo dispositivo. Advirta-se a parte executada de que, nos termos do art. 915 do CPC, poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação. Determino ainda que conste do mandado de citação que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, o oficial de justiça procederá imediatamente à penhora e à avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, lavrando auto circunstanciado e intimando a parte executada, na forma do art. 829, §1º. A constrição deverá recair prioritariamente sobre os bens eventualmente indicados pelo exequente, salvo se a parte executada indicar outros que se mostrem menos onerosos e igualmente eficazes, hipótese em que deverá demonstrar tal condição, retornando os autos conclusos para análise, conforme previsto no art. 829, §2º, do CPC. Caso o oficial de justiça não localize o executado no endereço informado, deverá proceder ao arresto de bens suficientes à garantia da execução, nos termos do art. 830 do CPC, adotando, ainda, as diligências previstas no §1º: tentativa de localização em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação com hora certa, devidamente certificada. Frustradas as modalidades de citação pessoal, incumbirá ao exequente requerer o que entender pertinente à citação do devedor. Prazo: 5 (cinco) dias. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, eventual arresto converter-se-á automaticamente em penhora, nos termos do §3º. Decorrido o prazo do art. 829 sem pagamento e havendo requerimento da parte exequente, promova-se o bloqueio SISBAJUD, sem prévia ciência do executado, conforme autoriza o art. 854 do CPC, limitada ao valor atualizado da execução. O bloqueio via Sisbajud de valores irrisórios, compreendidos como aqueles inferiores a 10% (dez por cento) do crédito, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria, garantindo a efetividade e a razoabilidade na execução, conforme o artigo 836 do Código de Processo Civil. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, promova-se o desbloqueio do excedente, no prazo de 24 horas, ordem que deve ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo. Bloqueado valor, intime-se a parte executada, para, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à indisponibilidade. Havendo manifestação da parte executada, venham os autos conclusos. Não apresentada manifestação pela parte devedora, desde já, fica convertida a indisponibilidade em penhora, ocasião pela qual a secretaria deverá solicitar a transferência do montante para a conta judicial e expedir alvará judicial em nome da parte credora. Não localizados bens e/ou valores do devedor, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, em 5 (cinco) dias. Por fim, caso requerido, expeça-se certidão para fins de averbação da presente execução perante os registros competentes, nos termos do art. 828 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Santana/AP, 10 de abril de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

16/04/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(23)