Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6012629-32.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

07/07/2026, 13:57

Preparada para Envio

07/07/2026, 13:24

Preparada para Envio

07/07/2026, 13:24

Documento

07/07/2026, 13:24

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:19

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:00

Confirmada

23/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 01:38

Petição (Petição inicial)

12/06/2026, 13:49

Expedida/Certificada

12/06/2026, 12:50

Sem descrição

11/06/2026, 08:13

Expedição de precatório/rpv

11/06/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 12:39

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:25

Todas as movimentações(29)

Expedida/Certificada

07/07/2026, 13:57

Preparada para Envio

07/07/2026, 13:24

Preparada para Envio

07/07/2026, 13:24

Documento

07/07/2026, 13:24

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:00

Confirmada

23/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 01:38

Petição (Petição inicial)

12/06/2026, 13:49

Expedida/Certificada

12/06/2026, 12:50

Sem descrição

11/06/2026, 08:13

Expedição de precatório/rpv

11/06/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 12:39

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:25

Confirmada

21/04/2026, 00:01

Expedida/Certificada

09/04/2026, 09:01

Outras Decisões

09/04/2026, 08:47

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 06:07

Petição (Petição inicial)

07/04/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:00

Outras Decisões

24/03/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:47

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:19

Emenda à Inicial

23/02/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 08:17

Distribuição (sorteio)

20/02/2026, 13:44

Petição (Petição inicial)

20/02/2026, 13:44