Procedimento Comum Cível 6036075-64.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ELIANA SOARES BRAGA

OAB/AP 2648·

CPF

·

Representa: Autor

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB/AP 2657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036075-64.2026.8.03.0001. AUTOR: AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA REU: ANTONIO CARLOS PIMENTEL PAVAO, DIENE FERREIRA FLEXA DECISÃO Uma vez que a parte autora se opõe à realização de audiência e, considerando que as circunstâncias da causa e as regras da experiência evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, nesses casos; tendo em vista, ainda, que o STJ já se manifestou no sentido de que a ausência de designação da audiência de que trata o art. 334 do CPC não importa em nulidade, quando não evidenciado qualquer prejuízo ( STJ - AgInt no AgInt no AREsp 1690837/SE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021), deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação, por economia e celeridade processual, sem prejuízo de posterior realização a pedido das partes, desde que demonstrado o real interesse em conciliar, vez que não se justifica tal pedido para fins meramente protelatórios. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 1 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

15/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 08:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/05/2026, 13:22

Distribuição (sorteio)

13/05/2026, 13:22

Documentos

•15/06/2026, 00:00