Procedimento do Juizado Especial Cível 0043344-09.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2019

Valor da Causa

R$ 22.604,20

Orgao julgador

3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

24/04/2023, 11:02

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 10:49:57, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/04/2023, 10:50

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BANCO BMG S.A

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Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: ATIVO

ERMESON ALFAIA DA SILVA

OAB/AP 3920•Representa: ATIVO

ERMESON ALFAIA DA SILVA

OAB/AP 3920•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

LUCIANA SILVA E ANDRADE

OAB/AP 4644•Representa: PASSIVO

Manifestação parte autora - Cumprimento da obrigação de fazer

20/04/2023, 00:24

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

10/04/2023, 08:55

Certifico que o Acórdão de ordem #152 transitou em julgado em 04.04.2023 em relação as partes.

10/04/2023, 08:26

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 06:57:41, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

17/03/2023, 07:13

Remessa

16/03/2023, 13:08

Em Atos do Magistrado.

16/03/2023, 11:48

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 07:47:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/03/2023, 07:46

Conclusão

16/03/2023, 07:46

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 07:39:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/03/2023, 07:43

Conclusão

16/03/2023, 07:43

GABINETE RECURSAL 01

14/03/2023, 23:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1500ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 14.03.2023 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo interno e condenou a parte ré a pagar à parte autora multa fixada em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes DÉCIO RUFINO (Relator), CÉSAR SCAPIN (Vogal) e REGINALDO ANDRADE (Vogal).

14/03/2023, 19:23

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1500ª, DO DIA 14.03.2023.

14/03/2023, 19:22

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