Precatório 0006366-31.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatório

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALEFF MACIEL CANTIDIO

OAB/AP 4093·Representa: Autor

ALEFF MACIEL CANTIDIO

OAB/AP 4093·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006366-31.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(a): ALEFF MACIEL CANTIDIO - 4093AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 29.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferência do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo, devendo a parte credora informar os dados bancários para pagamento do crédito principal;1.1) Decorrido o prazo e havendo a apresentação dos dados bancários, promova-se o pagamento do crédito;1.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

18/10/2022, 11:55

Confirmada

12/10/2022, 18:22

Confirmada

11/10/2022, 09:18

Expedida/certificada

10/10/2022, 10:23

Expedição de precatório/rpv

10/10/2022, 10:23

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 07:53

Remessa

07/10/2022, 12:04

Expedição de documento

07/10/2022, 12:02

Recebimento

06/10/2022, 13:40

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 08:22

Outras Decisões

05/10/2022, 11:56

Distribuição (sorteio)

04/10/2022, 20:14

Documentos

•15/06/2026, 00:00