Execução Fiscal 0049103-27.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/07/2026, 07:50

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:13

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:18

Expedida/Certificada

26/06/2026, 14:26

Outras Decisões

26/06/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 08:54

Petição (Petição inicial)

24/06/2026, 16:52

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 01:03

Outras Decisões

12/06/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 03:06

Desarquivamento

29/05/2026, 03:06

Petição

28/05/2026, 16:56

Definitivo

18/05/2026, 11:01

Todas as movimentações(293)

Definitivo

08/07/2026, 07:50

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:13

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:18

Expedida/Certificada

26/06/2026, 14:26

Outras Decisões

26/06/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 08:54

Petição (Petição inicial)

24/06/2026, 16:52

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 01:03

Outras Decisões

12/06/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 03:06

Desarquivamento

29/05/2026, 03:06

Petição

28/05/2026, 16:56

Definitivo

18/05/2026, 11:01

Arquivamento

18/05/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 08:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/05/2026, 14:48

Incompetência

07/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 08:02

Expedição de documento

05/05/2026, 11:30

Desarquivamento

05/05/2026, 08:30

Outras Decisões

23/04/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:51

Definitivo

05/09/2022, 10:33

Decurso de Prazo

05/09/2022, 10:32

Confirmada

13/08/2022, 06:01

Confirmada

04/08/2022, 08:30

Expedida/certificada

03/08/2022, 11:29

Expedida/certificada

03/08/2022, 11:29

Arquivamento

13/07/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:01

Confirmada

10/06/2022, 08:43

Expedida/certificada

09/06/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 13:21

deferimento

24/05/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 11:15

Confirmada

29/04/2022, 06:01

Confirmada

21/04/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 08:13

Expedida/certificada

19/04/2022, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 07:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:07

Confirmada

12/04/2022, 09:45

Expedida/certificada

11/04/2022, 10:31

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 10:29

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 08:09

Confirmada

21/02/2022, 09:04

Expedida/certificada

18/02/2022, 11:25

Outras Decisões

14/02/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 12:38

Outras Decisões

31/01/2022, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 16:25

Confirmada

16/12/2021, 09:49

Expedida/certificada

15/12/2021, 12:24

Outras Decisões

13/12/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:40

Confirmada

22/11/2021, 08:53

Expedida/certificada

19/11/2021, 11:56

Outras Decisões

17/11/2021, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 11:29

Confirmada

27/10/2021, 08:25

Expedida/certificada

26/10/2021, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 09:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2021, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 11:01

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2021, 09:41

Outras Decisões

14/07/2021, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 08:22

Confirmada

06/04/2021, 08:52

Expedida/certificada

06/04/2021, 06:37

Força maior

03/04/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 11:04

Confirmada

16/03/2021, 08:34

Expedida/certificada

16/03/2021, 08:08

Outras Decisões

15/03/2021, 11:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2021, 09:34

Decurso de Prazo

26/02/2021, 07:17

Confirmada

06/02/2021, 06:01

Publicação

29/01/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 20:52

Ato ordinatório

27/01/2021, 13:13

Expedida/certificada

27/01/2021, 13:11

Outras Decisões

26/01/2021, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2021, 13:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 17:43

Confirmada

23/10/2020, 08:26

Expedida/certificada

22/10/2020, 11:11

Mero expediente

21/10/2020, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 12:29

Desarquivamento

06/10/2020, 11:51

Outras Decisões

28/09/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 14:13

Definitivo

23/09/2020, 07:48

Decurso de Prazo

23/09/2020, 07:46

Confirmada

15/09/2020, 08:39

Publicação

15/09/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 09:01

Ato ordinatório

14/09/2020, 08:29

Expedida/certificada

14/09/2020, 08:28

Por decisão judicial

11/09/2020, 22:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2020, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2020, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 10:56

Confirmada

23/08/2020, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 11:32

Confirmada

14/08/2020, 08:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2020, 14:06

Expedida/certificada

13/08/2020, 14:05

Força maior

07/08/2020, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2020, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 19:19

Confirmada

03/07/2020, 06:01

Confirmada

24/06/2020, 00:02

Expedida/certificada

23/06/2020, 12:41

Mero expediente

16/06/2020, 17:51

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 13:28

Publicação

05/03/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2020, 15:04

Ato ordinatório

04/03/2020, 11:36

Outras Decisões

01/03/2020, 10:23

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 11:35

Confirmada

29/12/2019, 06:01

Expedida/certificada

19/12/2019, 08:49

Outras Decisões

18/12/2019, 11:31

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 15:09

Confirmada

28/11/2019, 06:01

Confirmada

19/11/2019, 07:40

Expedida/certificada

18/11/2019, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 09:52

Força maior

13/11/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 11:26

Confirmada

17/10/2019, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 11:20

Expedida/certificada

16/10/2019, 11:17

Ato ordinatório

16/10/2019, 11:16

Outras Decisões

14/10/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 09:38

deferimento

23/08/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 13:07

Confirmada

18/07/2019, 19:00

Expedida/certificada

18/07/2019, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 08:12

Decurso de Prazo

18/07/2019, 08:12

Confirmada

03/07/2019, 09:49

Expedida/certificada

02/07/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 10:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 15:43

Confirmada

24/06/2019, 13:39

Expedida/certificada

24/06/2019, 11:21

Ato ordinatório

24/06/2019, 11:20

Decurso de Prazo

24/06/2019, 11:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2019, 09:24

Outras Decisões

28/01/2019, 08:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 10:29

Em Secretaria

14/12/2018, 09:07

Expedida/certificada

13/12/2018, 10:55

Outras Decisões

11/12/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 13:43

Em Secretaria

19/11/2018, 09:03

Expedida/certificada

14/11/2018, 10:01

Ato ordinatório

14/11/2018, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 09:40

Outras Decisões

05/11/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 10:54

Em Secretaria

09/10/2018, 11:20

Expedida/certificada

09/10/2018, 09:13

Ato ordinatório

09/10/2018, 09:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2018, 22:53

Movimentação processual

26/09/2018, 09:04

Ato ordinatório

26/09/2018, 09:03

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 08:07

Decurso de Prazo

25/09/2018, 08:06

Em Secretaria

05/09/2018, 09:13

Expedida/certificada

04/09/2018, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2018, 11:58

Outras Decisões

01/09/2018, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 18:09

Em Secretaria

07/08/2018, 10:54

Expedida/certificada

07/08/2018, 10:24

Ato ordinatório

07/08/2018, 10:24

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 12:46

Em Secretaria

03/08/2018, 10:18

Expedida/certificada

03/08/2018, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2018, 09:20

Outras Decisões

01/08/2018, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 11:50

Em Secretaria

23/04/2018, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2018, 10:33

Expedida/certificada

20/04/2018, 08:02

Ato ordinatório

20/04/2018, 08:02

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 09:05

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 09:56

Em Secretaria

16/04/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 14:13

Em Secretaria

09/04/2018, 10:04

Recebimento

06/04/2018, 10:56

Expedida/certificada

06/04/2018, 10:46

Ato ordinatório

06/04/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 08:40

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 10:54

Em Secretaria

23/03/2018, 09:32

Expedida/certificada

22/03/2018, 12:29

Outras Decisões

16/03/2018, 18:30

Recebimento

07/02/2018, 09:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 10:54

Em Secretaria

18/01/2018, 09:43

Expedida/certificada

17/01/2018, 08:52

Mero expediente

12/01/2018, 15:38

Recebimento

19/09/2017, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 09:43

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 09:26

Em Secretaria

01/09/2017, 16:48

Expedida/certificada

01/09/2017, 08:48

Mero expediente

28/08/2017, 12:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2017, 13:30

Ato ordinatório

05/04/2017, 13:30

Decurso de Prazo

05/04/2017, 13:27

Confirmada

28/11/2016, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2016, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2016, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 11:23

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2016, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2016, 12:42

Mero expediente

28/10/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 09:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 11:09

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 11:46

Confirmada

22/09/2016, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2016, 15:19

Mero expediente

15/09/2016, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2016, 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2016, 10:52

Remessa (outros motivos)

13/06/2016, 15:55

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

10/06/2016, 09:45

Expedição de documento (Carta)

26/04/2016, 11:54

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/04/2016, 09:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/04/2016, 09:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2016, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2016, 10:43

Mero expediente

22/02/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 14:15

Recebimento

08/10/2015, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 09:57

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 09:35

Confirmada

16/09/2015, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2015, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2015, 16:17

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2015, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2015, 15:36

Mero expediente

20/01/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 07:39

Distribuição (sorteio)

15/09/2014, 08:57

Documentos

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