Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000559-70.2023.8.03.0006 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000559-70.2023.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2026, 08:29

Documento

03/07/2026, 08:07

Documento

03/07/2026, 00:01

Documento (Certidão)

03/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:01

Confirmada

26/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000559-70.2023.8.03.0006. REQUERENTE: MARINES SILVA DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. Verifica-se, também, que o cálculo da contribuição previdenciária está de acordo com o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 1.268.737), que prescreve que os valores a serem retidos a título da referida contribuição devem ser calculados sobre somente o valor bruto corrigido monetariamente, com a aplicação dos juros moratórios somente a após o destaque do valor da contribuição previdenciária. O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 24733425), devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$: 12.950,53. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. Intimar as partes desta decisão. Ferreira Gomes/AP, 9 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINES SILVA DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (29124470) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000559-70.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Acidente de Trânsito]

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 10:42

Expedida/Certificada

15/06/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:42

Documento

15/06/2026, 10:42

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento

Todas as movimentações(90)