Execução de Título Extrajudicial 6001907-64.2025.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6001907-64.2025.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001907-64.2025.8.03.0003. EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES EXECUTADO: MARINELSON DOS SANTOS SOBRINHO, CARMI NUNES MIRANDA DECISÃO A Defensoria Pública ajuizou a Ação Civil Pública nº 6002675-87.2025.8.03.0003, objetivando a declaração de nulidade dos contratos de compra e venda de colchões comercializados pela exequente. Naqueles autos, foi concedida a tutela pretendida, com determinação de suspensão de todas as execuções que tenham por objeto notas promissórias e contratos de consumo afetos à compra e venda de colchões pela parte ré, à exceção daqueles nos quais já exista acordo homologado ou que estejam arquivados. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, determino a suspensão do trâmite desta execução até que seja proferida decisão final na Ação Civil Pública 6002675-87.2025.8.03.0003, devendo ainda ser trasladada para estes autos a decisão proferida naquele processo. Intimar as partes. Mazagão/AP, 15 de junho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão

16/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES EXECUTADO: MARINELSON DOS SANTOS SOBRINHO, CARMI NUNES MIRANDA NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, em razão da certidão do Oficial de Justiça e da impossibilidade de protocolo Sisbajud de uma das partes. Mazagão, 13 de maio de 2026. RENATO SOUZA DA SILVA Chefe de Secretaria Intimação - Processo Nº: 6001907-64.2025.8.03.0003 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Documento

13/05/2026, 09:52

Documento (Informações)

13/05/2026, 09:49

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2025, 11:44

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2025, 11:43

Petição

31/10/2025, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 10:58

Sem descrição

04/09/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 09:19

Distribuição (sorteio)

03/09/2025, 16:50

Documentos

•16/06/2026, 00:00