Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004020-73.2025.8.03.0008 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004020-73.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004020-73.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANTONIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO exequente: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Banco do Brasil Agência: 2825-8 Conta corrente: 50811-X Caso haja bloqueio superior ao valor devido, proceda-se ao desbloqueio do excedente. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ – SINSEPEAP e ANTONIO DOS SANTOS SILVA em face do MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI. Verifica-se que foi expedida RPV no valor de R$ 3.849,11 e, diante da ausência de pagamento voluntário, houve bloqueio judicial do respectivo valor. A parte exequente requereu a transferência do montante para a conta da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados, bem como prazo para apresentação dos cálculos relativos aos honorários advocatícios fixados com fundamento na Súmula 345 do STJ. Defiro o pedido. Expeça-se alvará/ordem de transferência do valor bloqueado, limitado ao montante devido nestes autos, para a conta indicada pela parte Defiro, ainda, o prazo de 15 dias para que a parte exequente apresente os cálculos dos honorários advocatícios sucumbenciais já fixados nos autos. Apresentada a planilha, intime-se o Município para manifestação, no prazo legal, exclusivamente quanto aos cálculos. Após a transferência do valor principal, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 05 dias, se houve a satisfação do crédito. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 6 de julho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

09/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2026, 13:15

Outras Decisões

07/07/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 09:02

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:54

Petição (Petição inicial)

24/06/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004020-73.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANTONIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 E-mail: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de execução em face da Fazenda Pública. No dia 26/01/2026, foi realizada, neste Juízo, audiência prévia entre as partes com a finalidade de verificar a possibilidade concreta de composição amigável. Contudo, não houve consenso. Dessa forma, indefiro o pedido da parte executada quanto à designação de nova audiência conciliatória, uma vez que a medida não se mostra apta a trazer resultado útil ao feito, considerando a tentativa já realizada. Outrossim, verifico que transcorreu in albis o prazo para impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente com a petição inicial. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pelo demandante, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a intimação da Fazenda Pública para que efetue o pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias, nos termos da legislação vigente. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 28 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004020-73.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANTONIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva, no qual a parte exequente busca a satisfação de crédito reconhecido judicialmente, decorrente de título executivo transitado em julgado. Já houve a expedição da RPV (ID# 26206830). Aguarde-se o prazo legal de 60 (sessenta) dias para o pagamento. Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 02 meses. Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 27 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA e outros POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI FINALIDADE: Intimação - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 6004020-73.2025.8.03.0008 ESPÉCIE: [Fazenda Pública] >CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: Intime-se a parte autora para apresentar dados bancários para expedição de alvará. Ressalte-se que em caso de pagamento por pix deve ser efetuado exclusivamente por meio do CPF do titular. Laranjal do Jari, 15 de junho de 2026. JOSENI MINEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 14:03

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:21

Sem descrição

30/03/2026, 13:23

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004020-73.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANTONIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 E-mail: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de execução em face da Fazenda Pública. No dia 26/01/2026, foi realizada, neste Juízo, audiência prévia entre as partes com a finalidade de verificar a possibilidade concreta de composição amigável. Contudo, não houve consenso. Dessa forma, indefiro o pedido da parte executada quanto à designação de nova audiência conciliatória, uma vez que a medida não se mostra apta a trazer resultado útil ao feito, considerando a tentativa já realizada. Outrossim, verifico que transcorreu in albis o prazo para impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente com a petição inicial. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pelo demandante, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a intimação da Fazenda Pública para que efetue o pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias, nos termos da legislação vigente. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 28 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Sem descrição

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