Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000373-14.2021.8.03.0009 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000373-14.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000373-14.2021.8.03.0009. REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a perda superveniente do objeto, em razão da extinção do concurso, conforme id 29650017. Após, conclusos pra sentença. Oiapoque/AP, 21 de julho de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000373-14.2021.8.03.0009. REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença, eis que pendente os embargos à execução (processo nº6002268-63.2025.8.03.0009). Assim, arquivem-se, até conclusão do incidente. Oiapoque/AP, 26 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 16:57

Petição (Petição inicial)

03/07/2026, 15:20

Petição (Petição inicial)

03/07/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000373-14.2021.8.03.0009. REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DECISÃO Para evitar decisões surpresa, diante da petição (id. 29202711), na qual a parte exequente informa o descumprimento continuado da obrigação de fazer, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Aspós, conclusos. Oiapoque/AP, 23 de junho de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

25/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:28

Outras Decisões

23/06/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000373-14.2021.8.03.0009. REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença, eis que pendente os embargos à execução (processo nº6002268-63.2025.8.03.0009). Assim, arquivem-se, até conclusão do incidente. Oiapoque/AP, 26 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 11:46

Petição (Petição inicial)

18/06/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES Advogado(s) do reclamante: ADEMIR DE SOUZA ALVES, JAMAIRA LEITE DA SILVA REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado(s) do reclamado: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA À parte Autora para manifestação no prazo de 05 dias. Oiapoque/AP, 16 de junho de 2026. EDILSON RODRIGO SAO FELIPE CALANDRINI DE AZEVEDO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000373-14.2021.8.03.0009 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [COVID-19]

17/06/2026, 00:00

Documento (Alvará)

16/06/2026, 08:59

Documentos

Decisão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000373-14.2021.8.03.0009. REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença originado de mandado de segurança, que determinou a anulação da questão nº 30 do certame para agente fiscal de trânsito do município de Oiapoque/AP, com a consequente reclassificação do impetrante. Diante do reiterado descumprimento da obrigação de fazer pela executada, este juízo arbitrou multa diária e procedeu ao bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, alcançando o montante de R$ 144.814,28. Irresignada, a executada opôs embargos à execução (processo nº 6002268-63.2025.8.03.0009) e interpôs agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade de justiça. O feito principal foi sobrestado provisoriamente aguardando o desfecho do incidente. Sobreveio, contudo, decisão nos autos dos embargos à execução determinando o cancelamento da distribuição, ante o não recolhimento das custas iniciais após o trânsito em julgado do acórdão do TJAP que confirmou a denegação da assistência judiciária gratuita. A parte exequente peticionou requerendo o imediato desarquivamento, a consolidação dos valores bloqueados e a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos verifica-se que o óbice que impedia o prosseguimento da execução foi integralmente removido. O incidente de embargos à execução foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, em razão da contumácia da embargante em não realizar o preparo. Tal decisão já transitou em julgado, operando-se a preclusão lógica. Dessa forma, as alegações da executada quanto à suposta impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer ou excesso das astreintes não foram objeto de cognição judicial válida, uma vez que a relação processual incidental sequer chegou a se aperfeiçoar por culpa exclusiva da devedora. Quanto à obrigação de fazer, o título executivo judicial é claro e imutável. A multa acumulada é fruto da deliberada resistência da executada em cumprir ordem judicial expressa e transitada em julgado há mais de dois anos. O montante constrito de R$ 144.814,28 encontra-se à disposição deste juízo, sendo imperativa sua conversão em penhora definitiva. No que tange aos pedidos da executada para conversão em perdas e danos formulados anteriormente, observo que, embora a obrigação de fazer possa ter se tornado complexa pelo decurso do tempo, tal situação foi gerada pela própria inércia da banca examinadora, não podendo servir de escusa para frustrar o direito líquido e certo do exequente. Diante do exposto, converto o bloqueio parcial realizado via Sisbajud (id. 18935936) no valor de R$ 144.814,28 em penhora definitiva, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC e determino: 1. Expeça-se alvará judicial ou transferência eletrônica em favor da parte exequente, abrangendo o montante penhorado, observando-se os poderes constantes na procuração para recebimento e quitação pela patrona constituída; 2. Intime-se a executada para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento efetivo da reclassificação do candidato Josian da Cunha Nunes no certame regido pelo Edital nº 001/2019, sob pena de nova incidência de multa coercitiva e majoração das medidas executivas atípicas (artigo 139, inciso IV, CPC); 3. Após o levantamento dos valores e o decurso do prazo acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 4 de maio de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

05/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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