Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0004207-52.2021.8.03.0000 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0004207-52.2021.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004207-52.2021.8.03.0000. EXEQUENTE: MEGA BYTE MAGAZINE LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista das manifestações em IDs 26933495 e 27467021, oficie-se à Secretaria de Precatórios a fim de consigne nos autos do Precatório 0008935-68.2023.8.03.0000 o rateamento do valor do crédito entre as advogadas DIONE KAROLINE GONÇALVES HOLANDA INÁCIO e AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI, com divisão dos honorários em metade para cada uma, sem prejuízo do(a) recolhimento/retenção de eventuais tributos a serem cobrados. Intimem-se as partes desta decisão. Nada requerido em 5 dias e com a resposta ao ofício, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:16

Petição (Petição inicial)

27/03/2026, 21:14

Petição (Petição inicial)

06/03/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004207-52.2021.8.03.0000. EXEQUENTE: MEGA BYTE MAGAZINE LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da manifestação em ID 24373965, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) intime-se a advogada Amanda Teixeira Denicolai para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 2 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

03/03/2026, 00:00

Outras Decisões

02/03/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 14:04

Petição (Petição inicial)

27/10/2025, 15:51

Petição (Petição inicial)

24/10/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004207-52.2021.8.03.0000. EXEQUENTE: MEGA BYTE MAGAZINE LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO A ordem para expedição de ofício requisitório de precatório relativo aos honorários de advogado foi proferida em 22/11/2023 (ID 11000027), quando só havia a advogada AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI com procuração válida nos autos. A advogada DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO só juntou procuração em seu favor em 22/01/2024 (ID 10999942), expedida exatamente no mesmo dia, isto é, aparentemente só recebeu procuração para atuar nos autos depois que já havia decisão fixando honorários e determinando expedição de precatório. Ademais, a procuração juntada em ID 10999942 não possui indicação de link para confirmação da assinatura eletrônica, não sendo possível a este juízo aferir sua integridade. Nesse contexto, manifeste-se a advogada DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO, no prazo de 15 dias, prestando esclarecimento pertinentes, inclusive sobre link para averiguação da procuração em ID 10999942, ficando notificada quanto a eventual litigância de má-fé. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão, inclusive sobre a expedição de novo requisitório de precatório. Macapá/AP, 2 de outubro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

03/10/2025, 00:00

Outras Decisões

02/10/2025, 08:31

Petição (Petição inicial)

28/08/2025, 13:15

Petição (Petição inicial)

21/08/2025, 11:07

Documentos

Notificação

•17/06/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

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