Execução de Título Extrajudicial 0032057-44.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0032057-44.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0032057-44.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALYSSON KLEBER MARCON DA SILVA, TEM DE TUDO LTDA, RAQUEL MARCON DA SILVA, DIA A DIA CASA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO 1 – Diante do constante na petição da parte requerida (ID 25610031) e dos documentos que a acompanham, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a fim de que apresente manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 2 - Decorridos todos os prazos acima, sem a devida manifestação, os autos deverão ser remetidos para decisão. 3 – Apresentada a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se nesta ordem. Intime-se. Macapá/AP, 19 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0032057-44.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALYSSON KLEBER MARCON DA SILVA, TEM DE TUDO LTDA, RAQUEL MARCON DA SILVA, DIA A DIA CASA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de incidente visando a apuração de eventual sucessão empresarial fraudulenta atribuída pelo exequente BANCO BRADESCO S/A à empresa DIA A DIA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME e a RAQUEL MACON DA SILVA. Citada a manifestar-se sobre aquele pedido, a empresa DIA A DIA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME apresentou exceção de pré-executividade (Id 25610031 e anexos). Intimado a manifestar-se sobre a exceção, o exequente/excepto ficou silente, conforme certidão eletrônica emitida em 04/03/2026. Observo, porém, que a citação de RAQUEL MARCON DA SILVA para contestação no incidente ainda não se aperfeiçoou, eis que não consta dos autos informação quanto ao cumprimento do mandado de Id 25218086. Certifique a Secretaria sobre o efetivo cumprimento do mandado. Após, decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para decisão, tanto em relação ao pedido incidental, quanto à exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Macapá/AP, 16 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032057-44.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALYSSON KLEBER MARCON DA SILVA, TEM DE TUDO LTDA, RAQUEL MARCON DA SILVA, DIA A DIA CASA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA contra BANCO BRADESCO S/A (honorários de sucumbência de parte que aduz incontroversa – Id 28889002). Registra-se, por oportuno, a tramitação junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de dois recursos de Agravo de Instrumento, que se voltaram contra a decisão de Id 27358160: 6001985-33.2026.8.03.0000, interposto pelo Banco Bradesco, ao qual não houve atribuição de efeito suspensivo, pretendendo a reforma da aludida decisão que acolheu exceção de pré-executividade; 6001999-17.2026.8.03.0000, interposto por Cleriston Mubarak Teixeira de Vilhena, sem pedido de atribuição de efeito suspensivo, pretendendo a majoração de seus honorários fixados na mencionada decisão que acolheu exceção de pré-executividade. Ocorre porém, que, ao contrário do que aduz o exequente, os honorários arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais) ainda não se perfaz de valor incontroverso, vez que eventual acolhimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça das razões apresentadas pelo BANCO BRADESCO S/A no Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000 poderá reverter a decisão agravada, que acolheu a exceção de pré-executividade. Assim, mostra-se pertinente a cautela de se aguardar o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000, para que, só então, se possa com segurança deferir a pretensão de Id 28889002. Indefiro, por ora, o pedido formulado no Id 28889002, relegando nova análise após julgamento do Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000. Intime-se. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032057-44.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALYSSON KLEBER MARCON DA SILVA, TEM DE TUDO LTDA, RAQUEL MARCON DA SILVA, DIA A DIA CASA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA contra BANCO BRADESCO S/A (honorários de sucumbência de parte que aduz incontroversa – Id 28889002). Registra-se, por oportuno, a tramitação junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de dois recursos de Agravo de Instrumento, que se voltaram contra a decisão de Id 27358160: 6001985-33.2026.8.03.0000, interposto pelo Banco Bradesco, ao qual não houve atribuição de efeito suspensivo, pretendendo a reforma da aludida decisão que acolheu exceção de pré-executividade; 6001999-17.2026.8.03.0000, interposto por Cleriston Mubarak Teixeira de Vilhena, sem pedido de atribuição de efeito suspensivo, pretendendo a majoração de seus honorários fixados na mencionada decisão que acolheu exceção de pré-executividade. Ocorre porém, que, ao contrário do que aduz o exequente, os honorários arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais) ainda não se perfaz de valor incontroverso, vez que eventual acolhimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça das razões apresentadas pelo BANCO BRADESCO S/A no Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000 poderá reverter a decisão agravada, que acolheu a exceção de pré-executividade. Assim, mostra-se pertinente a cautela de se aguardar o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000, para que, só então, se possa com segurança deferir a pretensão de Id 28889002. Indefiro, por ora, o pedido formulado no Id 28889002, relegando nova análise após julgamento do Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000. Intime-se. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032057-44.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALYSSON KLEBER MARCON DA SILVA, TEM DE TUDO LTDA, RAQUEL MARCON DA SILVA, DIA A DIA CASA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA contra BANCO BRADESCO S/A (honorários de sucumbência de parte que aduz incontroversa – Id 28889002). Registra-se, por oportuno, a tramitação junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de dois recursos de Agravo de Instrumento, que se voltaram contra a decisão de Id 27358160: 6001985-33.2026.8.03.0000, interposto pelo Banco Bradesco, ao qual não houve atribuição de efeito suspensivo, pretendendo a reforma da aludida decisão que acolheu exceção de pré-executividade; 6001999-17.2026.8.03.0000, interposto por Cleriston Mubarak Teixeira de Vilhena, sem pedido de atribuição de efeito suspensivo, pretendendo a majoração de seus honorários fixados na mencionada decisão que acolheu exceção de pré-executividade. Ocorre porém, que, ao contrário do que aduz o exequente, os honorários arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais) ainda não se perfaz de valor incontroverso, vez que eventual acolhimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça das razões apresentadas pelo BANCO BRADESCO S/A no Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000 poderá reverter a decisão agravada, que acolheu a exceção de pré-executividade. Assim, mostra-se pertinente a cautela de se aguardar o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000, para que, só então, se possa com segurança deferir a pretensão de Id 28889002. Indefiro, por ora, o pedido formulado no Id 28889002, relegando nova análise após julgamento do Agravo de Instrumento nº 6001985-33.2026.8.03.0000. Intime-se. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 15:36

Indeferimento

09/06/2026, 15:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/06/2026, 20:09

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 13:44

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:06

Petição (Petição inicial)

29/04/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032057-44.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALYSSON KLEBER MARCON DA SILVA, TEM DE TUDO LTDA, RAQUEL MARCON DA SILVA, DIA A DIA CASA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE formulada por DIA A DIA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA – ME nos autos do processo de execução de título extrajudicial originalmente ajuizado por BANCO BRADESCO S/A contra TEM DE TUDO EIRELI e ALYSSON KLEBER MARCON DA SILVA (Id 25610031). Afirma que por nova manifestação simples e precária sem documentação comprobatória, o Banco excepto pediu a inclusão da excipiente e de Raquel Marcon da Silva no polo passivo da execução, sem a devida e indispensável instauração do incidente de despersonalização de pessoa jurídica, a que aludem o disposto nos arts. 133 a 137 do vigente CPC. Aduz que se trata de pretensão já atingida pela coisa julgada, na esteira da decisão proferida no juízo de piso (Id 11896841) e do acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0002645-03.2024.8.03.0000 (Id 25610032). Ao final, pediu acolhimento da exceção, com a suspensão da execução e sua exclusão do polo passivo da relação processual. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Como é cediço, a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos, simultaneamente, dois requisitos: que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (arts. 525 e 813 do CPC). Desse modo, só se admitindo a exceção de pré-executividade nos casos em que a alegação do executado não precisar de dilação probatória, conclui-se que a prova do alegado deve estar nos autos, extreme de qualquer dúvida. Pois bem. O excipiente pretende, em resumo, a revogação da decisão que novamente determinou sua inclusão no polo passivo da relação processual, sem que fossem observados os procedimentos próprios da despersonalização da pessoa jurídica. Aduz que tal pretensão foi alcançada pela coisa julgada. De fato, observo que já houve pedido anterior de exceção de pré-executividade, apresentado pela empresa DIA A DIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME, por meio do qual pretendeu a declaração de nulidade do processo de execução, sob alegação dele não ter feito parte (Id 11896843). Por conta desse fato, o juízo originário decidiu pela exclusão da empresa DIA A DIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e de RAQUEL MARCON DA SILVA do polo passivo da execução (Id 11896841), facultando, entretanto, ao exequente, viesse pela via própria “através de pedido de despersonalização e pessoa jurídica nos próprios autos” (Id 11896841). Opostos embargos de declaração pela excipiente, foram acolhidos para fim de fixação de honorários de sucumbência (Id 13652816). Interposto recurso de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça, a insurreição do excepto foi improvida por acórdão daquela Corte, sob o principal fundamento de que “a apuração de fraude deve ser realizada em autos apartados, por meio de procedimento próprio” (Id 25610032). Nesse contexto, o pedido formulado pelo exequente para reconhecimento de suposta sucessão empresarial fraudulenta da executada TEM DE TUDO EIRELI e da terceira interessada DIA A DIA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, bem como a inclusão desta última e de sua sócia RAQUEL MARCON DA SILVA no polo passivo se perfazem de impertinentes pela via eleita, eis que se tratam de repetição da pretensão já indeferida (Id 16214299 e anexos). Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para revogar a decisão de Id 20795658, determinando, em consequência, a exclusão do polo passivo da pessoa jurídica DIA A DIA CASA E CONSTRUÇÃO e da pessoa física RAQUEL MARCON DA SILVA (Id 20795658). Pelo princípio da causalidade, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, uma vez que, não sendo a excipiente parte na ação executiva, não se pode vincular a verba sucumbencial ao valor da causa dado na execução, sendo inestimável, no caso, o proveito econômico por ela auferido. Assim, analisando a defesa apresentada, a fase processual, a atuação em processo digital, o lugar da prestação e o tempo consumido, condeno o excepto ao pagamento dos honorários ao advogado da excipiente no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), na linha do REsp: 1739095, Relator: RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: 04/11/2022. Decorrido o prazo para eventual recurso, prossiga-se. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

31/03/2026, 00:00

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