Execução de Título Extrajudicial 0038247-23.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0038247-23.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0038247-23.2022.8.03.0001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: WERLEN DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for de direito, pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:11

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 19:18

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038247-23.2022.8.03.0001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: WERLEN DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO Em atenção ao pedido de penhora on line sisbajud, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar o valor atualizado da dívida e comprovar o recolhimento das custas complementares referentes à pesquisa, nos termos da Lei Ordinária nº 3.285/2025. Macapá/AP, 10 de abril de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

10/04/2026, 08:23

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 11:57

Petição (Petição inicial)

19/02/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038247-23.2022.8.03.0001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: WERLEN DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de IMPUGNAÇÃO oferecida por WERLEN DOS SANTOS ANDRADE, em face de BANCO ITAUCARD S.A., contra a decisão que converteu a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, sob a alegação de nulidade de decisão por ausência de contraditório e inadequação da via executiva. Intimado, o banco exequente pugnou pela rejeição da impugnação, em virtude da presença dos requisitos da conversão. É o que importa relatar, decido, adiantando razão não assistir ao impugnante. O art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, confere ao banco, em caso de não localização do bem alienado fiduciariamente, a faculdade de requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, independentemente de prévia ciência e manifestação da parte contrária, até mesmo porque, na maioria das vezes, a parte devedora sequer é localizada. Ex positis, REJEITO a impugnação oferecida pela parte devedora, determinando o normal e regular prosseguimento da ação de execução. Intimem-se. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 12:08

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

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