Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6041818-55.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERGIO RAMOS ASSUNCAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB/AP 4005·

CPF

·

Representa: Autor

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6041818-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SERGIO RAMOS ASSUNCAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de endereço são antigos, determino a intimação da autora para juntar a procuração e comprovante de residência atualizados. Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Decorrido o prazo sem juntada da emenda, venham os autos conclusos para julgamento para que o petitório inicial seja indeferido. COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO COM DATA ATUAL, CITE-SE o reclamado para ofertar contestação no prazo de trinta dias. 7. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

17/06/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/05/2026, 12:26

Documentos

•17/06/2026, 00:00