Apelação Cível 0000552-11.2022.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta
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Apelação Cível
Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 07
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2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07
Partes do Processo
BRENO LIMA DE ALMEIDA
CPF
024.***.***-69
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS
OAB/AP 2956
·
CPF
002.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA D OIAPOQU.
05/11/2024, 10:15
Transitado em Julgado em 23/10/2024
05/11/2024, 10:14
Juntada de Petição (outras)
04/11/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2024, 06:01
Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/COLGIADA/TRMINATIVA em 21/10/2024.
21/10/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 10:28
xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 10:28
Recebidos os autos
18/10/2024, 10:01
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/10/2024, 11:49
Homologada a Transação
17/10/2024, 08:33
Recebidos os autos
14/10/2024, 12:50
Conclusos para decisão.
14/10/2024, 12:50
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
14/10/2024, 12:41
xpedição de Certidão.
14/10/2024, 12:40
Ver todas as movimentações (246)
Todas as movimentações
(246)
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA D OIAPOQU.
05/11/2024, 10:15
Transitado em Julgado em 23/10/2024
05/11/2024, 10:14
Juntada de Petição (outras)
04/11/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2024, 06:01
Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/COLGIADA/TRMINATIVA em 21/10/2024.
Documentos
TipoProcessoDocumento#36
•
18/04/2022, 11:18
TipoProcessoDocumento#36
•
29/04/2022, 10:01
21/10/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 10:28
xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 10:28
Recebidos os autos
18/10/2024, 10:01
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/10/2024, 11:49
Homologada a Transação
17/10/2024, 08:33
Recebidos os autos
14/10/2024, 12:50
Conclusos para decisão.
14/10/2024, 12:50
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
14/10/2024, 12:41
xpedição de Certidão.
14/10/2024, 12:40
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024, 08:57
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
09/10/2024, 08:33
xpedição de Certidão.
09/10/2024, 08:33
xpedição de Certidão.
09/10/2024, 08:31
Recebidos os autos.
02/10/2024, 07:31
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
01/10/2024, 09:39
xpedição de Certidão.
01/10/2024, 09:38
Cancelada a movimentação processual 79308297
01/10/2024, 09:37
xpedição de Certidão.
30/09/2024, 10:47
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024, 07:54
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
19/09/2024, 09:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 às 09:27:36; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
19/09/2024, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 09:27
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 às 08:30:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
19/09/2024, 07:38
Juntada de Petição (outras)
18/09/2024, 08:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 às 12:02:56; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
09/09/2024, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 12:02
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 às 11:30:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
09/09/2024, 08:15
xpedição de Certidão.
04/09/2024, 08:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 às 11:21:08; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
28/08/2024, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 11:21
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 às 10:38:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
28/08/2024, 10:37
xpedição de Certidão.
13/08/2024, 07:50
Recebidos os autos.
13/08/2024, 07:29
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
12/08/2024, 11:09
xpedição de Certidão.
12/08/2024, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024, 06:01
Recebidos os autos
08/08/2024, 14:44
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/08/2024, 09:34
Recebidos os autos
08/08/2024, 09:33
Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
08/08/2024, 08:25
Juntada de Petição (outras)
08/08/2024, 08:25
Recebidos os autos
07/08/2024, 13:12
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. MARCIO.
07/08/2024, 13:00
xpedição de Certidão.
07/08/2024, 13:00
xpedição de Certidão.
07/08/2024, 12:57
Recebidos os autos
07/08/2024, 12:41
Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
07/08/2024, 12:34
Recebidos os autos
07/08/2024, 12:01
Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. STLA.
06/08/2024, 13:38
xpedição de Certidão.
06/08/2024, 13:33
Recebidos os autos
06/08/2024, 13:27
Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
06/08/2024, 11:22
xpedição de Certidão.
06/08/2024, 11:21
Recebidos os autos
02/08/2024, 13:42
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
01/08/2024, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 09:47
Recebidos os autos
01/08/2024, 08:52
Conclusos para decisão.
01/08/2024, 08:52
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
31/07/2024, 14:15
xpedição de Certidão.
31/07/2024, 14:14
Juntada de Petição (outras)
31/07/2024, 12:41
Publicado DSPACHO em 31/07/2024.
31/07/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 30/07/2024
30/07/2024, 19:10
Juntada de Petição (outras)
30/07/2024, 12:58
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 11:21
xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 11:21
Recebidos os autos
29/07/2024, 14:21
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/07/2024, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 11:02
Recebidos os autos
15/07/2024, 08:16
Conclusos para decisão.
15/07/2024, 08:16
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
12/07/2024, 13:08
xpedição de Certidão.
12/07/2024, 13:07
Recebidos os autos
08/07/2024, 11:41
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/07/2024, 12:54
Juntada de Petição (outras)
05/07/2024, 12:54
Recebidos os autos
26/06/2024, 16:44
Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. STLA.
26/06/2024, 12:16
xpedição de Certidão.
26/06/2024, 11:41
Recebidos os autos
26/06/2024, 11:31
Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
25/06/2024, 13:42
xpedição de Certidão.
25/06/2024, 13:41
Decorrido prazo de PART RÉ
25/06/2024, 13:41
xpedição de Certidão.
19/06/2024, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2024, 06:01
Publicado DSPACHO em 10/06/2024.
10/06/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 07/06/2024
07/06/2024, 15:45
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 13:11
xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 13:10
Recebidos os autos
06/06/2024, 09:07
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
05/06/2024, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 10:40
Recebidos os autos
02/05/2024, 10:15
Conclusos para decisão.
02/05/2024, 10:15
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
30/04/2024, 14:56
xpedição de Certidão.
30/04/2024, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024, 06:01
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024, 14:15
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
22/04/2024, 09:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 às 09:56:16; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
22/04/2024, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 09:56
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 às 09:55:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
22/04/2024, 09:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 às 09:08:14; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
22/04/2024, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 09:08
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 às 08:50:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
22/04/2024, 08:44
Recebidos os autos.
22/04/2024, 08:08
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
22/04/2024, 08:07
xpedição de Certidão.
22/04/2024, 08:06
Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2024, 06:01
Publicado DSPACHO em 16/04/2024.
16/04/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 15/04/2024
15/04/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 14:14
xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 14:13
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024, 13:58
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
15/04/2024, 11:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 às 11:50:25; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
15/04/2024, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 11:50
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 às 11:00:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
15/04/2024, 10:41
Recebidos os autos.
15/04/2024, 10:38
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
15/04/2024, 10:29
xpedição de Certidão.
15/04/2024, 10:28
Publicado DSPACHO em 12/04/2024.
12/04/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 11/04/2024
11/04/2024, 19:07
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 13:50
xpedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 13:50
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024, 14:25
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
03/04/2024, 11:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 às 11:40:19; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
03/04/2024, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 11:40
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 às 11:36:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
03/04/2024, 11:33
Recebidos os autos.
01/04/2024, 12:23
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
01/04/2024, 12:11
xpedição de Certidão.
01/04/2024, 12:10
Recebidos os autos
21/03/2024, 10:19
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/03/2024, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 11:56
Recebidos os autos
20/03/2024, 09:17
Conclusos para decisão.
20/03/2024, 09:17
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
15/03/2024, 14:28
xpedição de Certidão.
15/03/2024, 14:28
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024, 22:24
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
01/03/2024, 14:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 às 14:12:56; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
01/03/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 14:12
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 às 12:40:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
01/03/2024, 12:34
Juntada de Petição (outras)
01/03/2024, 12:31
Juntada de Petição (outras)
01/03/2024, 12:12
Recebidos os autos.
01/03/2024, 08:03
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
28/02/2024, 14:14
xpedição de Certidão.
28/02/2024, 14:13
Recebidos os autos
28/02/2024, 12:26
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/02/2024, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 14:52
Recebidos os autos
27/02/2024, 13:07
Conclusos para despacho.
27/02/2024, 13:07
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
27/02/2024, 12:30
xpedição de Certidão.
27/02/2024, 12:28
Juntada de Petição (outras)
22/02/2024, 23:46
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024, 13:32
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
20/02/2024, 12:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 às 12:29:40; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
20/02/2024, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 12:29
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 às 10:30:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
16/02/2024, 09:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 às 11:11:04; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
08/02/2024, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 11:11
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 às 11:10:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
08/02/2024, 11:00
xpedição de Certidão.
31/01/2024, 11:58
Recebidos os autos.
31/01/2024, 11:42
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
29/01/2024, 23:07
xpedição de Certidão.
29/01/2024, 22:37
xpedição de Certidão.
27/12/2023, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica
22/12/2023, 06:01
Publicado Rotinas processuais em 13/12/2023.
13/12/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 18:48
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 14:52
xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 14:52
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023, 14:45
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
12/12/2023, 12:05
xpedição de Certidão.
12/12/2023, 12:04
Juntada de Petição (outras)
11/12/2023, 16:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 às 14:01:15; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
29/11/2023, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 14:01
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 às 12:25:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
29/11/2023, 12:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 às 12:16:23; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
26/10/2023, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 12:16
Juntada de Petição (outras)
26/10/2023, 10:28
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 às 11:30:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
23/10/2023, 08:36
xpedição de Certidão.
23/10/2023, 08:36
Recebidos os autos.
23/10/2023, 08:32
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
20/10/2023, 11:56
xpedição de Certidão.
20/10/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023, 06:01
xpedição de Carta de ordem.
06/10/2023, 13:39
Recebidos os autos
06/10/2023, 12:06
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
05/10/2023, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 11:02
Recebidos os autos
03/10/2023, 11:17
Conclusos para despacho.
03/10/2023, 11:17
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
03/10/2023, 10:50
xpedição de Certidão.
03/10/2023, 10:50
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023, 10:48
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
03/10/2023, 10:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 às 10:36:44; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
03/10/2023, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 10:36
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 às 08:40:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
03/10/2023, 08:37
Recebidos os autos.
03/10/2023, 08:03
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
03/10/2023, 08:00
xpedição de Certidão.
03/10/2023, 08:00
Recebidos os autos
03/10/2023, 07:58
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/10/2023, 13:59
Juntada de Petição (outras)
02/10/2023, 13:59
Recebidos os autos
02/10/2023, 13:30
Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. STLA.
02/10/2023, 12:40
xpedição de Certidão.
02/10/2023, 12:38
Recebidos os autos
02/10/2023, 12:28
Publicado DSPACHO em 02/10/2023.
02/10/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 18:39
Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
29/09/2023, 13:46
xpedição de Certidão.
29/09/2023, 13:45
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 13:42
xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 13:42
Recebidos os autos
27/09/2023, 14:17
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/09/2023, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 09:56
Recebidos os autos
25/09/2023, 14:59
Conclusos para decisão.
25/09/2023, 14:59
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
25/09/2023, 14:25
xpedição de Certidão.
25/09/2023, 14:25
Recebidos os autos
22/09/2023, 08:52
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
22/09/2023, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 16:36
Recebidos os autos
19/09/2023, 13:27
Conclusos para decisão.
19/09/2023, 13:27
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
19/09/2023, 12:36
xpedição de Certidão.
19/09/2023, 12:35
Recebidos os autos
06/09/2023, 10:34
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
06/09/2023, 08:47
Recurso Distribuído
06/09/2023, 08:35
Recurso Distribuído
06/09/2023, 08:35
Distribuído por sorteio
06/09/2023, 08:35
TipoProcessoDocumento#62
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19/05/2023, 13:49
TipoProcessoDocumento#63
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21/09/2023, 16:36
TipoProcessoDocumento#63
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26/09/2023, 09:56
TipoProcessoDocumento#63
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03/10/2023, 10:36
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05/10/2023, 11:02
TipoProcessoDocumento#25
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26/10/2023, 10:28
TipoProcessoDocumento#63
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26/10/2023, 12:16
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29/11/2023, 14:01
TipoProcessoDocumento#63
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08/02/2024, 11:11
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20/02/2024, 12:29
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20/03/2024, 11:56
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TipoProcessoDocumento#36
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18/04/2022, 11:18
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19/09/2024, 09:27
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