Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6012294-13.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/07/2026, 08:40

Documento (Certidão)

08/07/2026, 08:39

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:10

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:13

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:12

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 01:23

Confirmada

18/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

17/06/2026, 10:48

Procedência

17/06/2026, 10:48

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 07:04

Petição

16/06/2026, 10:33

Confirmada

14/05/2026, 00:34

Expedida/Certificada

13/05/2026, 15:04

Outras Decisões

13/05/2026, 15:04

Todas as movimentações(23)

Definitivo

08/07/2026, 08:40

Documento (Certidão)

08/07/2026, 08:39

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:10

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:13

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 01:23

Confirmada

18/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

17/06/2026, 10:48

Procedência

17/06/2026, 10:48

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 07:04

Petição

16/06/2026, 10:33

Confirmada

14/05/2026, 00:34

Expedida/Certificada

13/05/2026, 15:04

Outras Decisões

13/05/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:34

Petição (Petição inicial)

15/04/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:19

Mero expediente

08/04/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:04

Sem descrição

23/02/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 19:50

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 19:15