Execução de Título Extrajudicial 6013467-43.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6013467-43.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013467-43.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLARATUR VIAGENS E COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência executiva útil ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º da Lei n. 9099/95. Cumpra-se. 05 Macapá/AP, 8 de julho de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 14:12

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013467-43.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLARATUR VIAGENS E COMERCIO LTDA DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora com a notícia de que a parte executada não adimpliu a ultima parte da parcela, permanecendo pendente a parcela final, no valor de R$ 506,27(quinhentos e seis reais e vinte e sete centavos), DETERMINO a intimação da empresa executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento integral do débito pendente, sob pena de: 1) Aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista na cláusula penal; 2) Prosseguimento da execução com a adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive penhora judicial de créditos e bloqueio de valores via SISBAJUD. Intimem-se. Macapá/AP, 2 de março de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA | EXECUTADO: CLARATUR VIAGENS E COMERCIO LTDA Intimar a parte autora para ciência do resultado sisbajud. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. WILSON AGUIAR DA SILVA Chefe de Secretaria Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013467-43.2024.8.03.0001 (PJe)

18/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2026, 08:52

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:32

Documento (Certidão)

17/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA | EXECUTADO: CLARATUR VIAGENS E COMERCIO LTDA DETERMINO a intimação da empresa executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento integral do débito pendente, sob pena de: 1) Aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista na cláusula penal; 2) Prosseguimento da execução com a adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive penhora judicial de créditos e bloqueio de valores via SISBAJUD. Macapá/AP, 4 de março de 2026. ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL Chefe de Secretaria Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013467-43.2024.8.03.0001 (PJe)

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013467-43.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: RONALD ANDRE MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLARATUR VIAGENS E COMERCIO LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, com base na planilha de cálculo apresentada sob ID nº 19072558. Contudo, após análise dos autos, verifica-se que a parte executada comprovou o pagamento de seis (06) parcelas no valor de R$ 506,27 cada, conforme comprovantes juntados sob os IDs nº 15184989, 15637075, 16063828, 16689436, 17260846 e 18562225, totalizando o montante de R$ 3.037,62 (três mil e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), valores estes não abatidos na planilha apresentada pela parte credora. Ademais, constata-se a indevida aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º do CPC, o que não se coaduna com o rito executório adotado neste Juizado Especial, razão pela qual tal penalidade não deve ser considerada no cálculo do valor devido. Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido da parte exequente, nos seguintes termos: 1) Defiro o desarquivamento dos autos, desde que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, sob pena de novo arquivamento. 2) Determino que a parte exequente apresente nova planilha de cálculo, com o abatimento dos valores já pagos pela parte devedora e sem a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, observando-se os critérios legais de atualização monetária e juros moratórios, caso ainda remanesça saldo devedor. Após o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para análise quanto ao prosseguimento da execução. 03 Macapá/AP, 9 de julho de 2025. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

11/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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