Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6075364-38.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 11:00

Documento (Certidão)

03/07/2026, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 15:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/06/2026, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 01:25

Evolução da Classe Processual

16/06/2026, 23:40

Outras Decisões

11/06/2026, 08:15

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:17

Recebimento

03/06/2026, 08:48

Documento (Decisão)

03/06/2026, 08:48

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:25

Petição (Contra-razões)

26/02/2026, 09:30

Confirmada

11/02/2026, 00:35

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(38)

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 11:00

Documento (Certidão)

03/07/2026, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 15:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/06/2026, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 01:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual

16/06/2026, 23:40

Outras Decisões

11/06/2026, 08:15

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:17

Recebimento

03/06/2026, 08:48

Documento (Decisão)

03/06/2026, 08:48

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:25

Petição (Contra-razões)

26/02/2026, 09:30

Confirmada

11/02/2026, 00:35

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:17

Petição (Recurso inominado)

22/12/2025, 16:02

Confirmada

20/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2025, 06:35

Expedida/Certificada

09/12/2025, 21:11

Improcedência

09/12/2025, 21:11

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 11:47

Petição

02/12/2025, 12:17

Confirmada

11/10/2025, 00:23

Expedida/Certificada

30/09/2025, 12:50

Sem descrição

30/09/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 11:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 10:16

Distribuição (sorteio)

16/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:15

Petição

16/09/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:14