Procedimento Comum Cível 0052648-37.2016.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0052648-37.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052648-37.2016.8.03.0001. AUTOR: ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento. Macapá/AP, 2 de agosto de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

18/06/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 00:02

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 10:47

Confirmada

17/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052648-37.2016.8.03.0001. AUTOR: ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento. Macapá/AP, 2 de agosto de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 09:29

Petição (Petição inicial)

10/09/2025, 09:58

Petição (Petição inicial)

04/09/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 09:06

Confirmada

03/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052648-37.2016.8.03.0001. AUTOR: ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento. Macapá/AP, 2 de agosto de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 12:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

02/08/2025, 13:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 17:54

Documento (Certidão)

01/08/2025, 17:54

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

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