Execução de Título Extrajudicial 0054974-04.2015.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0054974-04.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0054974-04.2015.8.03.0001 (PJe) Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Macapá Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços] Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte AUTORA para informar dados bancários, inclusive pix (CPF ou CNPJ) para transferência imediata dos valores via pagamento eletrônico (SISCONDJ) nova modalidade de transferência de valores, no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. MARA ELIZANGELA DIAS DO CARMO DOS SANTOS

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054974-04.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: RAYLON BARROS DA MOTA DECISÃO Considerando o decurso de prazo para impugnar o valor bloqueado (R$ 432.50 - ID25039660). Determino a transferência do montante para conta judicia, em sequida expedir alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o a requerer o que entender de direito, em 10 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:49

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054974-04.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: RAYLON BARROS DA MOTA DECISÃO Considerando o decurso de prazo para impugnar o valor bloqueado (R$ 432.50 - ID25039660). Determino a transferência do montante para conta judicia, em sequida expedir alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o a requerer o que entender de direito, em 10 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 07:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 05:25

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054974-04.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: RAYLON BARROS DA MOTA DECISÃO O executado possui advogados habilitados nos autos e o art. 854 §2º do CPC dispõe que: "Art. 854. [...] [...] § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente." Assim, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se por meio de seus patronos para, no prazo de 05 dias, impugnar o valor bloqueado, conforme art. 854, §2º e §3º, do CPC. Cumpra-se. Macapá/AP, 5 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

08/04/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 07:17

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 11:12

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054974-04.2015.8.03.0001. Autora: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(a): JOAO HENRIQUE SCAPIN - 584BAP Parte Ré: RAYLON BARROS DA MOTA DECISÃO: Alega o devedor que o bloqueio de valores recaiu sobre seus vencimentos, impenhoráveis na dicção da lei, requerendo seja feito a liberação.Porém, impossível não notar que o executado não demonstrou qualquer atitude para saldar o débito referente à presente execução, oferecendo proposta de parcelamento ou qualquer outra forma de transação, nem mesmo agora, bem como, que possui relacionamento com 12 (doze) instituições financeiras (mov. 263).O princípio da dignidade humana tem incidência tanto em relação ao devedor quanto ao credor. Assim, esgotadas todas as outras possibilidades, há que se compatibilizar a impenhorabilidade dos salários com a efetividade do título judicial, mantendo-se o bloqueio de valor que não conflite com a subsistência do devedor.A propósito:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. LIMITE DE 30%. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. 1- É ADMISSÍVEL, DIANTE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, A PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL DO DEVEDOR, ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO), O QUE POR SI SÓ NÃO IRÁ AFETAR A SUA SUBSISTÊNCIA E A DE SUA FAMÍLIA. 2- A ABSOLUTA E TOTAL IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL DEVE SER MITIGADA A FIM DE QUE POSSA HAVER UMA PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA BOA-FÉ OBJETIVA NA CELEBRAÇÃO DOS CONSTRATOS E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. 3- ASSIM, A PENHORA DE ATÉ 30 (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO DEVEDOR É ADMITIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 4- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA." (TJGO, 4ª CAMARA CIVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 200902331951, Rel. Des. FAUSTO MOREIRA DINIZ, redator DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, acórdão 16/7/2009, DJ 587 de 28/05/2010). Diante disso, determino a liberação de somente 70% (setenta por cento) do valor bloqueado, no montante de R$ 2.460,85 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).Intimem-se.Decorrido o prazo para eventual recurso, Nº do Parte intime-se o executado para apresentar proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, intime-se o exequente para informar, no mesmo prazo, como pretende levantar o valor de R$ 1.054,65 (um mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

26/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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