Execução de Título Extrajudicial 0006597-21.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0006597-21.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006597-21.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: A. G. DE OLIVEIRA, ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Suspendo o feito na forma do art. 921 do CPC, ausente bens passíveis de penhora. Dê ciência. Cumpra-se. Macapá/AP, 6 de julho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/07/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 09:19

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:05

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22/06/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: A. G. DE OLIVEIRA, ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL – intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou realize outros meios suasórios para obtenção do crédito exequendo. Ressaltando, transcorrido o prazo in albis, os autos serão SUSPENSOS conforme entabulado no inciso III do art.921 do CPC. Macapá/AP, 18 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006597-21.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Contratos Bancários]

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:36

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 16:35

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22/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: A. G. DE OLIVEIRA, ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, Ficam os autos aguardando a juntada da planilha atualizada, conforme requerido. Macapá/AP, 20 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006597-21.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Contratos Bancários]

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:33

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 12:23

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24/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006597-21.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: A. G. DE OLIVEIRA, ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo de 15 dias para juntada de planilha atualizada e requerimentos do Autor. Destaco que em havendo pedido de ativação de sistemas,deverá vir acompanhado da respectiva guia de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 22 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

23/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006597-21.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: A. G. DE OLIVEIRA, ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de fase de execução de título extrajudicial na qual foram realizados bloqueios de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da parte executada. Conforme se verifica nos autos, houve a efetiva transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada a este processo, consoante demonstram as certidões de transferência juntadas ao movimento de ID 25302181, totalizando a quantia parcial do débito exequendo. Ressalto que a impugnação apresentada pela Curadoria Especial, na qual se alegava a impenhorabilidade dos valores e a aplicação do artigo 836 do Código de Processo Civil, foi devidamente rejeitada por este juízo na decisão de ID 23973351, restando preclusa a matéria e autorizada a satisfação do crédito pelo exequente. Diante disso, e considerando o requerimento formulado pela instituição financeira credora na petição de ID 25794376, impõe-se o deferimento do levantamento dos valores já depositados em juízo. Pelo exposto, defiro o pedido de levantamento formulado pelo Exequente e determino a expedição de alvará judicial para o levantamento da integralidade dos valores transferidos para a(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) a estes autos, oriundos da constrição via SISBAJUD, com os devidos acréscimos legais decorrentes do depósito judicial. Determino que o pagamento seja realizado via transferência para a conta bancária já informada nos autos pelo Exequente no ID 25794376 (Banco do Brasil S/A – CNPJ 00.000.000/0001-91 – Agência 3793-1 – Conta Corrente 19-1). Uma vez expedido o alvará e levantada a quantia, deverá o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já com o devido abatimento do valor levantado, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito visando à satisfação integral do seu crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006597-21.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: A. G. DE OLIVEIRA, ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 23300384), apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, atuando como Curadora Especial dos executados citados por edital, A. G. DE OLIVEIRA e ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA. A petição inaugural da fase executiva cobrava o valor de R$ 179.842,94. Após diversas tentativas de citação, incluindo o deferimento inicial da citação por edital e seu posterior reconhecimento de nulidade (ID 14010592), foi determinado o exaurimento das buscas. Foram realizadas novas diligências e consultas aos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SIEL), persistindo a impossibilidade de localização da executada, pessoa física, ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA. Pessoa jurídica A. G. DE OLIVEIRA na pessoa de sua representante legal em 19/11/2024 (ID 16068007). Diante do esgotamento dos meios de localização, foi expedido novo Edital de Citação (ID 9677963), e a Defensoria Pública foi intimada para atuar como Curadora Especial (ID 22597766). O juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 19592181), que resultou no bloqueio parcial de R$ 5.860,03 (ID 22514123). A Defensoria Pública, em sua impugnação (ID 23300384), requereu o afastamento da multa do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, alegando a natureza ficta da citação. Requereu, ainda, o acolhimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob o argumento de que o montante é irrisório o que contrariaria o princípio da dignidade da pessoa humana e o art. 836 do CPC. O Exequente, devidamente intimado para manifestação, não se manifestou. É o relatório. DECIDO. 1. Da Preliminar de Nulidade da Citação A insurgência quanto à validade da citação editalícia baseia-se na premissa de que não houve o esgotamento dos meios de localização da parte executada. Conforme o histórico processual, o juízo, de fato, declarou a nulidade da citação inicial por edital e, em ato de prudência extrema, determinou a renovação da busca ativa. Em cumprimento à decisão de nulidade, foram realizadas diligências por Oficial de Justiça em diversos endereços obtidos pelos sistemas de busca (Rua Remo Amoras de Oliveira, Av. FAB, Av. Diógenes Silva e Rua Marabaixo), além das consultas diretas e reiteradas em todos os sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SIEL). Todas as diligências foram certificadas como infrutíferas, indicando que a executada ANDRELINA realmente encontra-se em local incerto e não sabido. Neste cenário processual, resta patente que foram exauridas todas as vias possíveis e razoáveis à localização da parte, cumprindo-se rigorosamente a exigência do art. 256, § 3º, e art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil. O processo alcançou um ponto em que qualquer nova diligência seria meramente protelatória. Diante do esgotamento dos meios de localização e da publicidade conferida pelo edital, a citação por edital revela-se, agora, plenamente válida para os executados, entendo devidamente citada a parte executada. 2. Do Afastamento da Multa do Artigo 523, § 1º, do CPC A Curadoria Especial alega que, em razão da citação por edital (modalidade ficta), a imposição da multa de 10% e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC configuraria um descumprimento não voluntário da obrigação, sendo tal penalidade inaplicável. A multa do art. 523, § 1º, do CPC incide quando o devedor, intimado a cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, não o faz. No caso dos autos, a intimação para o cumprimento (que se equipara aos atos da citação por estar o executado em local incerto) ocorreu por meio da publicação do edital, após a regularização das buscas. Não pode esta etapa do cumprimento de sentença, cuja intimação é substituta da pessoal, ser utilizada pelo executado como escudo para impedir a aplicação da penalidade legal. A regra prevista no art. 523 do CPC visa dar coercibilidade ao processo executivo. Inexiste qualquer ressalva legal que excetue a aplicação da multa em casos de citação/intimação editalícia válida. A aceitação do argumento da Curadoria violaria o princípio da efetividade e do crédito integral, premiando o devedor que se oculta. Considerando superada a fase de citação editalícia com o esgotamento das diligências e, tendo decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, a multa e os honorários do § 1º do art. 523 do CPC devem ser mantidos. Mantenho, por conseguinte, a aplicação da multa de 10% e dos honorários advocatícios do art. 523, § 1º, do CPC, por força de lei e em observância ao princípio da efetividade do processo. 3. Da Impenhorabilidade dos Valores Bloqueados (Art. 833 / 836 do CPC) A Defensoria Pública também pugnou pela liberação do valor de R$ 5.860,03, sob dois argumentos: a impenhorabilidade (dignidade da pessoa humana/patrimônio mínimo) e a eventual inutilidade da penhora (art. 836 do CPC). Quanto à alegação de que a constrição afronta a dignidade humana por se tratar de verba impenhorável (art. 833 do CPC), inexiste nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre a origem alimentar ou a natureza de valor depositado como poupança até o limite legal. O ônus de comprovar que o valor bloqueado possui natureza impenhorável recai sobre a parte executada/impugnante, o que não foi cumprido. A mera alegação de afronta à dignidade não é suficiente para afastar a constrição legalmente determinada, mormente em processos de curadoria especial onde o ônus probatório sobre o fato impeditivo da execução não é afastado. Não havendo, portanto, prova da impenhorabilidade da verba e não sendo o caso de penhora inútil (art. 836 do CPC), a manutenção do bloqueio é medida que se impõe. Rejeito, portanto, a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados. 4. Conclusão e Dispositivo Por todo o exposto, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, mantendo a plena validade dos atos executivos. Mantenho a constrição judicial do valor de R$ 5.860,03, uma vez que a Impugnante não demonstrou a natureza impenhorável dos ativos, devendo o valor ser transferido para conta a disposição do juízo. Mantenho a aplicação da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se a Defensoria Pública e o Exequente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor do BANCO DO BRASIL S.A. para levantamento do valor penhorado (R$ 5.860,03), devendo a quantia ser utilizada para abatimento do quantum debeatur, nos termos da planilha de ID 19587857. Após, abra-se vista para o Exequente para que indique a modalidade de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 9 de outubro de 2025. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - AG. 2364 -7 OIAPOQUE Advogado(a): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - 5553RN Parte Ré: ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros CITAÇÃO da parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do NCPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: ANDRELINA GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA REMO AMORAS,465,MUCA,MACAPÁ,AP,68900000. CI: 380322 CPF: 931.574.102-10 Filiação: VANDECIR CHAVES DE OLIVEIRA Dt.Nascimento: 11/08/1990 Naturalidade: MACAPÁ - AP Parte Ré: A.G DE OLIVEIRA Endereço: RUA REMO AMORAS DE OLIVEIRA,465,MUCA,MACAPÁ,AP,68902317. CNPJ: 23.150.662/0001-43 Nome Fantasia: FRIGO SAN DIEGO VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 179.842,94 SEDE DO JUÍZO: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450 Fone: (96) 3312-4562/4533/4526/(96) 98402-1531 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 05 de abril de 2024 (a) ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0006597-21.2023.8.03.0001 - EXECUÇÃO Parte

10/04/2024, 00:00

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