Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047462-57.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

DEUZA DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEL DA SILVA MACIEL

OAB/AP 4510·CPF·Representa: Autor

JACIARA MORAES AMANAJAS

OAB/AP 1329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DEUZA DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

IGOR HANON

OUTROS_PARTICIPANTES

ARISTOTELES MOURA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAOLA CASTILHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:25

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2026, 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção

23/02/2026, 13:47

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:54

Processo Reativado

23/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/01/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:51

Determinado o arquivamento definitivo

14/03/2025, 20:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA MACIEL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Todas as movimentações(169)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:25

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 12:35

Decisão

•06/04/2022, 09:14

24/02/2026, 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção

23/02/2026, 13:47

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:54

Processo Reativado

23/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/01/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:51

Determinado o arquivamento definitivo

14/03/2025, 20:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA MACIEL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de DEUZA DIAS DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA MACIEL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 13:28

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:22

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 16/10/2024

19/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/11/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

07/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão.

31/07/2023, 09:42

Juntada de Contra-razões

27/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2023, 06:01

Juntada de Apelação

20/07/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:32

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:50

Conclusos para julgamento.

07/07/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão.

30/06/2023, 09:24

Juntada de Alegações finais

29/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:27

Conclusos para julgamento.

22/05/2023, 09:27

Juntada de Petição (outras)

19/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 às 11:19:18; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/05/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 20:48

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:19

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 19:57

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:15

Revogada Decisão anterior

13/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:22

Juntada de Petição (outras)

02/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

02/02/2023, 12:06

Conclusos para decisão.

02/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:07

Juntada de Petição (outras)

20/10/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:08

Juntada de Petição (outras)

20/10/2022, 09:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 às 09:51:54; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/10/2022, 09:51

Conclusos para julgamento.

20/10/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/09/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:43

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:13

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/08/2022, 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 às 11:11:39; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/08/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:03

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2022, 08:56

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2022, 11:41

Expedição de Carta.

21/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/06/2022, 08:50

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2022, 07:39

Expediente Encaminhado ao DJE

07/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 12:39

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão.

09/05/2022, 09:41

Juntada de Petição (outras)

06/05/2022, 17:17

Juntada de Petição (outras)

03/05/2022, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/03/2022, 07:52

Conclusos para decisão.

25/03/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2022, 07:53

Juntada de Petição (outras)

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:27

Juntada de Réplica

03/03/2022, 23:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIEL DA SILVA MACIEL em 20/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:05

Juntada de Contestação

08/02/2022, 02:17

Juntada de Contestação

07/02/2022, 23:56

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2021 às 08:58:16 para DECISÃO

19/11/2021, 08:58

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2021, 07:57

Expedida/certificada a Citação eletrônica

19/11/2021, 07:56

Parte Excluída do Processo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA por Determinação Judicial

19/11/2021, 07:56

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

19/11/2021, 07:55

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2021, 07:46

Juntada de Petição (outras)

12/11/2021, 17:18

deferimento

12/11/2021, 12:35

Processo Autuado

12/11/2021, 07:43

Conclusos para despacho.

12/11/2021, 07:43

Juntada de Petição (outras)

12/11/2021, 03:09

Juntada de Petição (outras)

12/11/2021, 03:07

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

12/11/2021, 02:58

Decisão

•20/05/2022, 12:39

Decisão

•08/08/2022, 11:11

Decisão

•20/10/2022, 09:51

Decisão

•07/12/2022, 12:38

Decisão

•13/02/2023, 10:57

Decisão

•04/05/2023, 11:19

Decisão

•22/05/2023, 17:27

Decisão

•03/07/2023, 11:47

Sentença

•07/07/2023, 16:18

Decisão

•03/08/2023, 12:30

Despacho

•29/12/2023, 19:52

Despacho

•20/03/2024, 11:55

Acórdão

•25/04/2024, 11:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/11/2021, 12:35

Decisão

•06/04/2022, 09:14

Decisão

•20/05/2022, 12:39

Decisão

•08/08/2022, 11:11

Decisão

•20/10/2022, 09:51

Decisão

•07/12/2022, 12:38

Decisão

•13/02/2023, 10:57

Decisão

•04/05/2023, 11:19

Decisão

•22/05/2023, 17:27

Decisão

•03/07/2023, 11:47

Sentença

•07/07/2023, 16:18

Decisão

•03/08/2023, 12:30

Despacho

•29/12/2023, 19:52

Despacho

•20/03/2024, 11:55

Acórdão

•25/04/2024, 11:59

Despacho

•16/05/2024, 09:13

Despacho

•23/07/2024, 10:27

Acórdão

•29/08/2024, 09:59

Decisão

•14/03/2025, 20:53

Decisão

•23/02/2026, 13:47

Decisão

•04/05/2026, 17:56