Reintegração / Manutenção de Posse 6001451-42.2024.8.03.0006 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6001451-42.2024.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001451-42.2024.8.03.0006. AUTOR: SANZIO JOSE LEAL CUNHA REU: ERALDO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Considerando a relevância da prova técnica para o deslinde da controvérsia e em observância aos princípios do contraditório e da cooperação processual, entendo prudente oportunizar às partes, pela derradeira vez, manifestação acerca da proposta de honorários apresentada pelo expert. Dessa forma, INTIMEM-SE as partes, pela derradeira vez, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como concordância com os valores propostos, podendo ser homologada a proposta independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação dos honorários periciais e adoção das providências necessárias ao prosseguimento da prova técnica. Intimem-se. Ferreira Gomes/AP, 12 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:40

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001451-42.2024.8.03.0006. AUTOR: SANZIO JOSE LEAL CUNHA REU: ERALDO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Renove-se a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (ID 23031597). Ferreira Gomes/AP, 14 de abril de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/04/2026, 00:00

Outras Decisões

14/04/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:15

Publicação

21/01/2026, 04:38

Publicação

21/01/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001451-42.2024.8.03.0006. AUTOR: SANZIO JOSE LEAL CUNHA REU: ERALDO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de hono´rarios apresentada pelo perito (ID 23031597). Ferreira Gomes/AP, 18 de dezembro de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001451-42.2024.8.03.0006. AUTOR: SANZIO JOSE LEAL CUNHA REU: ERALDO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de hono´rarios apresentada pelo perito (ID 23031597). Ferreira Gomes/AP, 18 de dezembro de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

12/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001451-42.2024.8.03.0006. AUTOR: SANZIO JOSE LEAL CUNHA REU: ERALDO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de tutela de urgência e indenização por perdas e danos, ajuizada por SANZIO JOSÉ LEAL CUNHA em face de ERALDO DOS SANTOS DA SILVA. Alega o autor que o réu mantém ocupação injusta sobre área de sua posse, tendo invadido porção limítrofe de seu imóvel, que, segundo sustenta, abrange área de preservação ambiental. Afirma que possui georreferenciamento e documentação comprobatória, bem como que a invasão ocorreu há menos de ano e dia, configurando esbulho possessório. O réu, em contestação (ID nº 19130726), afirma exercer posse mansa e pacífica há mais de quatro anos, amparada por cessão de uso expedida pela Prefeitura Municipal de Cutias e cadastro no CAR, negando a prática de esbulho e arguindo ilegitimidade ativa do autor. O autor apresentou réplica (ID nº 18462096), rebatendo as alegações, reiterando seus pedidos e requerendo, ainda, o desentranhamento de peça da defesa. É o breve relatório, passo à análise do pedido de tutela de urgência. O autor pleiteia liminar de reintegração de posse. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente momento processual, há divergência relevante sobre a legitimidade ativa, a posse anterior e a delimitação da área litigiosa, circunstâncias que demandam instrução probatória, notadamente prova técnica. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise após a apresentação e avaliação da prova pericial. Fixo como pontos controvertidos da presente demanda os seguintes: a) a efetiva posse anterior do autor sobre a área objeto do litígio; b) a ocorrência e a data do suposto esbulho; c) a exata delimitação da área discutida e eventual sobreposição com o lote cedido ao réu; d) a legitimidade da posse exercida pelo réu. Assim, para objetivando esclarecer os referidos pontos, DEFIRO, por ora, apenas a produção das seguintes provas: 1. Prova documental já juntada aos autos e aquela que venha a ser apresentada nos termos do art. 435 do CPC; 2. Prova pericial topográfica/georreferenciada, para delimitar com precisão a área e verificar eventual sobreposição. Assim, considerando que o pedido de perícia foi formulado por ambas as partes, o valor dos honorários será rateado. 3. Nomeio como perito o Sr. WILSON MOTA FIGUEIREDO, contato telefônico (96) 8138-6521 / (96) 98427-1771, e-mails: [email protected] / [email protected], para apresentar proposta de honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, nos autos. 4. Aceita a nomeação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta, bem como apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 5. As partes poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito e formular pedidos de esclarecimento sobre esta decisão no prazo comum de 10 (dez) dias. 6. Declaro o processo SANEADO, fixando os pontos controvertidos e a distribuição do ônus da prova, e determino a produção de prova documental e pericial, nos termos acima. INTIMEM-SE. Ferreira Gomes/AP, 12 de agosto de 2025. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

09/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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