Execução de Título Extrajudicial 6019644-52.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6019644-52.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019644-52.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: EMILIE CRISTINE ALVES PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6641725014 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARCELONA em face de EMILLIE CRISTINE ALVES PEREIRA, visando à cobrança de débitos condominiais. O feito foi distribuído a este Juízo da Vara de Família, Órfãos e Sucessões. Todavia, da análise da natureza da demanda, verifica-se que a pretensão deduzida em juízo versa sobre cobrança de cotas condominiais, matéria de natureza eminentemente cível patrimonial, não guardando qualquer relação com as hipóteses de competência desta Vara especializada. Nos termos do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado. Dessa forma, sendo evidente o equívoco na distribuição, impõe-se a remessa dos autos ao juízo competente. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito. Determino a remessa dos autos ao setor de distribuição, para redistribuição a uma das Varas Cíveis competentes desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 30 de março de 2026. ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6019644-52.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: EMILIE CRISTINE ALVES PEREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais (taxa judiciária e custas iniciais), sob pena de indeferimento da inicial, art. 290 do CPC. Após o prazo, se cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para decisão. Se não cumprida, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

19/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/05/2026, 13:21

Incompetência

30/03/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 08:45

Distribuição (sorteio)

14/03/2026, 18:00

Documentos

•22/06/2026, 00:00