Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0000024-67.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Secção Única

Partes do Processo

ALEX DA SILVA LOBATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881787/2023

04/09/2023, 22:11

Protocolizada Petição 881787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 21:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 829039/2023

22/08/2023, 23:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2023, 23:15

Protocolizada Petição 829039/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 23:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 543370/2023

06/06/2023, 15:01

Protocolizada Petição 543370/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2023

06/06/2023, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:21

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881787/2023

04/09/2023, 22:11

Protocolizada Petição 881787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 21:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•24/04/2023, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/06/2023, 16:00

04/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 829039/2023

22/08/2023, 23:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2023, 23:15

Protocolizada Petição 829039/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 23:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 543370/2023

06/06/2023, 15:01

Protocolizada Petição 543370/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2023

06/06/2023, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:21

Expedição de Ofício nº 051918/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal de Macapá - AP. reiterando pedido de informações

01/06/2023, 18:29

Determinada Requisição de Informações

01/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

01/06/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

01/06/2023, 14:49

Expedição de Ofício nº 044479/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal de Macapá - AP. solicitando informações ( VIA E-MAIL ).

16/05/2023, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:03

Expedição de Ofício nº 035889/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal de Macapá - AP. solicitando informações

24/04/2023, 18:28

Não concedida a medida liminar de ALEX DA SILVA LOBATO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

24/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 10:18

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

24/04/2023, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/04/2023, 08:45

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 20:30