Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0034997-07.2007.8.03.0001.
REQUERENTE: JOSE LUIS DOS SANTOS PINTO, SONIA MARIA GOMES DE SOUZA, SANDRA SOELY DO VALE PEREIRA LESAGE, FRANCINALDO DOS SANTOS PINTO, RAIMUNDO COELHO PINTO, TELMA PINTO SMITH, KATIA CILENE PINTO SILVA, SHEILA DOS SANTOS PINTO, RAIMUNDO RUBENS DA SILVEIRA MENDONCA, ANA PAULA BARBOSA PINTO, VALENTINA FERREIRA SILVA, EUSA DOS SANTOS COELHO PINTO, SEBASTIAO DAVID ARAUJO DOS SANTOS, RONILSON SERIQUE GATO, KELY CRISTINA BARBOSA PINTO, RAIMUNDO NONATO GOMES COUTINHO, PAULO CESAR BARBOSA PINTO, RISALVA MARIA RODRIGUES DA SILVA, VALQUIRIA DA COSTA MACIEL, EDIMILSON DOS SANTOS PINTO, SANDRA MARIA DOS SANTOS PINTO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO Pelo exame dos movimentos processuais, infere-se que o Município de Macapá não foi regularmente intimado da decisão de ID 27043525. Dessa forma, reitero a determinação ali contida, acrescendo que o ente municipal deverá se manifestar de forma específica acerca das servidoras RISALVA MARIA RODRIGUES ALVES e VALENTINA FERREIRA SILVA, informando se foram efetivamente adotadas providências junto ao órgão previdenciário (MACAPAPREV) para a implementação da incorporação do percentual de 3,78% aos vencimentos das exequentes, conforme decidido nestes autos. No mais, na hipótese de não cumprimento da obrigação, intimem-se as exequentes para promover a execução da multa, nos termos do comando judicial de ID 25328652.
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 5 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá